O prazo para os contribuintes dos municípios do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes, entregarem as declarações do Imposto de Renda (IR) 2024 vai até a próxima sexta-feira 30. A Receita Federal, informou, conforme relata o portal R7, que 2.488.519 declarações já foram enviadas, o que representa 90% do total esperado.
O prazo foi estendido por causa da calamidade pública enfrentada pelo Estado e aplica-se a 399 municípios prejudicados pelas chuvas intensas.
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José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do IR, informou que os sistemas estão operando normalmente para receber a documentação. Em 124 municípios, o total esperado já foi alcançado, enquanto em Tunas (RS), somente 59% das declarações foram entregues.
Depois das 23h59 do dia 30, a recepção das declarações será temporariamente interrompida entre meia-noite de 31 e 07h59 de 2 de setembro. A partir das 8h de 2 de setembro, a recepção de declarações em atraso e retificadoras será retomada e vão oferecer aos contribuintes uma nova chance para regularizar sua situação junto à Receita Federal.
Os contribuintes que não entregarem a declaração devem pagar uma multa de 1% sobre o valor devido, com um mínimo de R$ 165,74 e um limite de até 20% do imposto devido. Além disso, o CPF do cidadão pode ficar irregular, algo que impede a emissão de passaporte, a obtenção de financiamentos e a obtenção de cartão de crédito.
Impacto das chuvas no Estado
As chuvas intensas que atingiram o Estado entre o fim do mês de abril e durante o mês de maio resultaram em 183 mortes, 28 desaparecidos e 806 feridos. Os municípios afetados somam 478, representando 96% do Rio Grande do Sul. Cerca de 2,4 milhões de pessoas foram impactadas pelas fortes chuvas.
Um documento do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS) indica que a falta de manutenção e atualização das casas de bombas e comportas de Porto Alegre contribuiu para a extensão das enchentes no Estado. O sistema de proteção da capital conta com cerca de 60 quilômetros de diques e 23 casas de bombas, que também possuem comportas.
Mais de 17 mil propriedades rurais foram atingidas pelas chuvas. O governo estadual estima que a recuperação do solo custará mais de R$ 6 bilhões. O Estado é um dos maiores colaboradores do agronegócio brasileiro. As safras de grãos e vegetais foram afetadas. São esperados impactos até a próxima temporada.
