Presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso e especialistas em saúde participam da sessão remota que avalia propostas para mudança da data das eleições
O Senado analisa nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que adia as eleições municipais, inicialmente previstas para outubro, por causa da da pandemia de coronavírus.
Apesar do adiamento, o fato de as eleições continuarem previstas para este ano garante que o período dos atuais mandatos e a data da posse dos eleitos permaneçam inalterados, ou seja, 1º de janeiro.
A proposta torna sem efeito, somente para as eleições municipais deste ano, o artigo 16 da Constituição, de acordo com o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.
Por acordo de líderes, os senadores devem votar os dois turnos da PEC na sessão desta terça-feira. Uma vez que seja aprovada, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados em seguida.
Propostas
O relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), apresentou seu relatório também nesta terça-feira. Ele reuniu no parecer as sugestões feitas durante a sessão, que contou com a participação de especialistas em saúde e direito eleitoral, além do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.
Entre o apresentado está:
- Eleições em primeiro turno no dia 15 de novembro e em segundo turno no dia 29 de novembro;
- Convenções partidárias para escolha de candidatos entre 31 de agosto e 16 de setembro, podem ser feitas de forma virtual;
- Prazo para registro de candidaturas até 26 de setembro;
- Proibição de emissoras transmitirem programas apresentados por candidatos a partir de 11 de agosto;
- Mudança de data das eleições pelo TSE caso não haja condições sanitárias nos municípios para o pleito nas datas marcadas;
- Caso o problema ocorra em um Estado, o TSE deverá definir nova data, que não ultrapasse o dia 27 de dezembro;
