Em 12 de setembro de 2016, o plenário da Câmara dos Deputados votou pela cassação do mandato do então deputado federal Eduardo Cunha, com 450 votos favoráveis, dez contrários e nove abstenções.
A decisão foi resultado de um processo por quebra de decoro parlamentar. Na ocasião, Cunha foi acusado de mentir durante um depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em março de 2015.
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À época, o político negou, à CPI, ser o titular de contas bancárias no exterior — informação desmentida por documentos que revelaram a existência de aplicações financeiras em nome do parlamentar na Suíça.
O processo de cassação foi marcado por diversos episódios de manobras e recursos por parte de Cunha. Isso ajudou a prolongar o mandato do ex-deputado por cerca de dez meses desde a abertura da ação no Conselho de Ética da Câmara.
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11 de setembro na História: gaúchos proclamam a República Rio-Grandense Durante esse período, a defesa de Cunha tentou impedir o avanço da investigação, sob alegação que o parlamentar não era o titular das contas, mas apenas beneficiário de fundos geridos por trustes.
No entanto, o relator do caso, o então deputado Marcos Rogério (hoje senador pelo PL de Rondônia), reafirmou que Cunha era, de fato, o dono e beneficiário das contas no exterior, as quais teriam milhões de dólares não declarados.
A cassação teve como consequência a inelegibilidade de Cunha por oito anos, com início ao final daquele mandato, previsto para 2018. Dessa forma, o parlamentar ficou impossibilitado de disputar cargos eletivos até o final de 2026.
Eduardo Cunha foi preso em 2016
Pouco tempo depois da cassação, em 19 de outubro de 2016, Eduardo Cunha foi preso em Brasília por ordem do ex-juiz Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato. Ele foi acusado de envolvimento em crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão. No ano seguinte, o ex-deputado enfrentou outra condenação — desta vez por envolvimento em esquemas de propina ligados ao Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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