Em 29 de setembro de 1992, o Brasil viveu um dos momentos mais marcantes de sua história política recente: o impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello. Eleito em 1989, Collor foi o primeiro presidente escolhido por voto direto após a ditadura militar, mas seu governo seria interrompido devido a uma grave crise de corrupção.
Em 29 de setembro de 1992, a Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, o pedido de impeachment de Fernando Collor, que foi acusado de crime de responsabilidade. O processo seguiu para o Senado, onde a votação final ocorreria.
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Diante do cenário desfavorável, Collor tentou renunciar ao cargo no dia 29 de dezembro de 1992, na véspera da decisão do Senado. Contudo, sua renúncia não impediu a continuidade do processo.
No mesmo dia, o Senado aprovou, por 76 votos a favor e apenas 3 contrários, a cassação de seus direitos políticos por oito anos. Seu posto foi ocupado pelo então vice-presidente, Itamar Franco.
Plano Collor acarretou em insatisfação da população
Fernando Collor assumiu a presidência em 1990, quando tinha 40 anos. Foi o presidente mais jovem do Brasil, assumindo o cargo com a promessa de combater a inflação e promover uma renovação na política brasileira.
Apelidado de “Caçador de Marajás”, ele construiu sua campanha sobre um discurso de austeridade e combate aos privilégios, principalmente no funcionalismo público. No entanto, a realidade de seu governo foi marcada por instabilidade econômica e denúncias de corrupção.
O então presidente lançou, em março de 1990, o chamado Plano Collor, que foi um conjunto de medidas econômicas com o objetivo de combater a hiperinflação que assolava o país. Na época, a inflação brasileira estava fora de controle, chegando a quase 80% ao mês, o que comprometia seriamente a economia e o poder de compra da população.
Inicialmente, o Plano Collor foi bem recebido, mas ao longo do tempo, a recessão econômica se aprofundou e a inflação aumentou, atingindo 1.200% ao ano. O projeto, que ficou conhecido por suas ações drásticas, causou grande impacto na vida dos brasileiros. Veja as principais medidas:
- Confisco da poupança: a medida mais polêmica e lembrada do Plano Collor foi o bloqueio de grande parte dos depósitos em poupança, contas correntes e outros investimentos. O governo confiscou todo o saldo que excedesse 50 mil cruzeiros (aproximadamente US$ 1.300 na época) de contas bancárias por um período de 18 meses. A intenção era reduzir a quantidade de dinheiro em circulação e, assim, conter a demanda e a inflação. No entanto, essa ação gerou um enorme impacto econômico e social, afetando milhões de pessoas e empresas.
- Troca da moeda: o plano também promoveu a mudança da moeda nacional, substituindo o cruzado novo pelo cruzeiro, sem cortes de zeros. A intenção era reverter o processo de desvalorização que a moeda vinha sofrendo devido à inflação.
- Congelamento de preços e salários: para combater a inflação, o governo implementou um congelamento generalizado dos preços de produtos e serviços, assim como dos salários. Contudo, essa medida gerou desabastecimento e o surgimento de um mercado paralelo, com produtos sendo vendidos a preços muito mais altos do que os permitidos oficialmente.
- Abertura econômica e privatizações: outro pilar do Plano Collor foi a liberalização da economia, com a abertura do mercado brasileiro à concorrência internacional e a redução de barreiras comerciais. Além disso, o governo iniciou um processo de privatizações, buscando enxugar o tamanho do Estado e reduzir o déficit público.
- Ajuste fiscal e corte de gastos públicos: o plano também incluiu medidas de ajuste fiscal, com cortes nos gastos públicos e a tentativa de reduzir o déficit do governo. O objetivo era estabilizar as contas públicas e diminuir a pressão inflacionária.
O Plano Collor desempenhou um papel significativo no descontentamento popular que culminou no impeachment de Fernando Collor, embora não tenha sido a causa direta.
O projeto gerou uma enorme insatisfação devido às suas medidas drásticas, especialmente o confisco das poupanças, o que acabou criando um clima de rejeição generalizada ao governo. Esse descontentamento, somado a uma série de denúncias de corrupção, formou o cenário que levou à queda de Collor.
Os escândalos que levaram ao impechment de Fernado Collor
O escândalo no governo começou a tomar forma em 1991, quando começaram a surgir suspeitas de enriquecimento ilícito envolvendo pessoas próximas ao presidente. As acusações apontavam para um complexo esquema de desvio de recursos públicos e financiamento ilegal, com indícios de que o próprio presidente teria se beneficiado.
A situação se agravou em 1992, quando Pedro Collor, irmão do presidente, denunciou um esquema de corrupção liderado por Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha de Collor, Paulo César Farias (PC Farias). A denúncia, que envolveu também ministros, amigos e até a primeira-dama Roseane Collor, deu o impulso decisivo para o processo de impeachment.
Essas denúncias foram investigadas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso. Durante os trabalhos da CPI, surgiram provas de que o esquema de corrupção estava ligado a contratos públicos e desvio de dinheiro para contas pessoais do presidente. Entre os indícios mais simbólicos estava o uso de dinheiro ilícito para comprar um carro Fiat Elba para Collor, um elemento que se tornou icônico no escândalo.
Movimento Caras Pintadas
Com o aumento das denúncias de corrupção e a impopularidade crescente do governo devido ao Plano Collor, manifestações populares começaram a se espalhar pelo país. Jovens estudantes e a classe média se organizaram em protestos pelo impeachment, dando origem ao movimento dos Caras-Pintadas, que se tornou um símbolo da pressão social pela destituição de Collor.
Os Caras-Pintadas mobilizaram grandes marchas e manifestações em várias capitais do Brasil, exigindo o impeachment do presidente. A combinação de crise econômica, falhas do Plano Collor e escândalos de corrupção fortaleceu o movimento e pressionou o Congresso a agir.
