O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou o Brasil a aderir à Carta de Cooperação entre Países Produtores de Petróleo (CoC), fórum consultivo da Opep+, uma versão estendida da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). O tema é destaque no editorial do jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira, 28.
Segundo o veículo, o tema gera constrangimento desde o final de 2023, quando o convite de adesão à Opep foi anunciado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao mesmo tempo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participava da COP de Dubai, buscando projetar-se como grande líder global da causa ambiental.
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Àquela altura, Lula afirmou achar importante que o Brasil participasse da Opep para “convencer os países que produzem petróleo de que eles precisam se preparar para reduzir os combustíveis fósseis”, adicionando que o Brasil “não apitará nada” no cartel.
Tudo o que conseguiu naquela ocasião foi receber o “prêmio” Fóssil do Dia, honraria concedida pela rede global de ONGs Climate Action Network.
Agora, a poucos meses da COP de Belém, o governo confirma participação no cartel, mas sempre ressaltando que isso não gera obrigação vinculante ao Brasil, malabarismo verbal que tenta mitigar as críticas de ambientalistas.
“Realmente, não faria sentido algum se unir a um grupo que procura controlar os preços internacionais do petróleo por meio da redução ou da elevação conjunta da produção, num momento em que o Brasil não apenas se tornou um dos maiores produtores globais de petróleo, como visa a aumentar tal produção por meio da exploração da Margem Equatorial”, diz o Estadão.
“Aliás, a defesa que Lula da Silva faz da exploração de petróleo na Região Norte desmonta o argumento do presidente de que o Brasil buscará influenciar os membros da Opep a descarbonizar”, acrescenta. “Se o Brasil, com matriz energética diversificada, quer explorar mais petróleo, como exatamente vai convencer nações cujas economias basicamente dependem dessa commodity a desistir dela?”
Para o jornal, é natural que distintos governos tenham de lidar com contradições e complexidades. E a transição energética é tema de extrema relevância e cheio de nuances. “A gestão Lula, porém, é mestre em se afundar em contradições, sem se preocupar com as complexidades”, pontua.
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“Sem foco, o governo mistura temas que, por terem natureza complexa, deveriam ser tratados cada um a seu tempo, se a gestão Lula da Silva soubesse determinar prioridades e traçar planos de ação”, continua o Estadão. “Mas como coordenação interministerial não é, definitivamente, uma virtude deste governo, repete-se agora o embaraço de ter a controversa adesão à Opep embolada com a realização da COP-30 em território brasileiro.”
Opep tem poder de fogo
Para além das contradições internas, há ainda o quadro geopolítico. É inegável que a Opep, que já legou ao mundo grandes crises globais como os choques de petróleo dos anos 1970, tem grande poder de fogo.
Contudo, a emergência de novas potências petrolíferas, entre as quais o próprio Brasil e os Estados Unidos (maior produtor mundial na atualidade), desafia o poder de influência do cartel. Além disso, a saída do Catar abalou a imagem de união na Opep, que na prática se transformou num duopólio Arábia Saudita-Rússia.
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A Rússia, em particular, além de ignorar as demandas da transição energética, por diversas vezes violou as cotas impostas pela própria Opep, produzindo acima do volume combinado para financiar sua guerra de agressão contra a Ucrânia.
Ademais, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que é muito próximo da Arábia Saudita, não só vem pressionando a Opep a ampliar sua produção, para derrubar os preços dos combustíveis, como já acenou com a normalização de relações comerciais com a Rússia.
“No momento, Trump quer inundar o mundo de petróleo para baratear os preços, mas tanto ele quanto Vladimir Putin agem de acordo com lógicas tortuosas”, opina o jornal. “Logo, bem faria o Brasil se seguisse com sua independência, que até aqui garantiu ao País um lugar de destaque no mercado de petróleo.”
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“De onde quer que se observe, não há ganho expressivo para o país com a entrada num cartel de países produtores de petróleo no qual reconhecidamente não ‘apitará’ nada e, ao contrário, sofrerá pressão para adaptar-se a demandas que nada têm que ver com os interesses brasileiros”, conclui o texto.