Em nota divulgada no domingo 28, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que vê com “preocupação” a determinação da prisão preventiva do jornalista Ricardo Antunes. A decisão, classificada como “extrema” pela associação, foi feita pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Recife.
Para a Abraji, é importante ressaltar que jornalistas não estão “acima da lei”, mas uma medida excessiva como a decretação da prisão preventiva de um jornalista, para além da retirada de conteúdo sub judice, afeta não apenas o citado, mas toda a categoria jornalística, colaborando para a autocensura e para o prejuízo da sociedade, que possui o direito de ser informada.
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No final do texto, a associação observou que o uso do sistema criminal por um promotor de Justiça do mesmo estado implica em um desequilíbrio de forças que contribui para a intimidação e censura do jornalista. A Abraji espera que a Justiça acolha os pedidos de Ricardo Antunes para que a decisão seja reformada e que ele possa retornar ao país sem risco de ser preso.
Na semana passada, a defesa do jornalista entrou com um pedido de habeas corpus, porém, o desembargador Evandro Magalhães Melo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), se declarou impedido para julgar a solicitação.
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O desembargador nem sequer analisou o mérito do habeas corpus. “Na hipótese dos autos, após análise circunstanciada do caso que me foi apresentado, verifico que a manutenção de minha atuação no presente feito poderia ser interpretada como violação à minha imparcialidade, por razões de foro íntimo, as quais, respeitando o sigilo que as envolve, não necessitam ser explicitadas em detalhes, conforme orientação a jurisprudência e do entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores”, escreveu Evandro Magalhães Melo, em despacho proferido no sábado 27.
Quais são as acusações contra o jornalista Ricardo Antunes?
Ricardo Antunes é réu por difamação e injúria em razão da publicação de notícias sobre a compra de um terreno pelo promotor Flávio Falcão na ilha de Fernando de Noronha. Na decisão que ordenou a prisão do jornalista, a juíza Andréa Calado da Cruz disse ter feito uma busca no Google e verificado que, mesmo depois da ordem para retirar os conteúdos do ar, ainda havia um link para a notícia intitulada “Promotor Flávio Falcão e o juiz André Carneiro no lobby do Judiciário”. Embora a notícia estivesse indexada no buscador, o conteúdo da reportagem já havia sido removido.
Ele também teve os perfis bloqueados, está na Espanha, e não foi preso. A defesa do jornalista argumenta que ele é vítima de “censura” e que não houve descumprimento da ordem judicial, mas apenas um “equívoco” da equipe de redes sociais, que não percebeu que ainda havia uma chamada sobre a notícia contra o promotor nos stories do Instagram.
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Mas o promotor comprou ou não comprou e terreno?