Estadão diz que 'engenharia financeira' sustenta o Pé-de-Meia

O editorial “Outro drible no Orçamento”, publicado nesta quinta-feira, 19, pelo jornal O Estado de S. Paulo, critica a execução financeira do Pé-de-Meia, do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O texto expõe a engenharia orçamentária que a gestão lulopetista estaria utilizando para sustentar o programa. Para o jornal, Lula adota manobras contábeis para supostamente se desvincular das regras fiscais.

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A ideia central do programa Pé-de-Meia é oferecer dinheiro para os alunos da rede pública não abandonarem a escola. Mas, de acordo com o Estadão, a iniciativa não utiliza os recursos compatíveis com as dotações orçamentárias, como previa o projeto original.

Como funciona a transferência de recursos do governo Lula para o Pé-de-Meia

Para ofertar uma quantia milionária para estudantes, a gestão lulopetista deposita o dinheiro em fundos públicos. Os valores então seguem para um fundo privado, instituído para executar o programa.

“Ao recorrer à transferência direta entre fundos, não só os valores passam longe da Conta Única do Tesouro Nacional, não sendo registrados nem nas receitas nem nas despesas, como não se submetem ao Orçamento e, consequentemente, às regras do arcabouço fiscal”, avalia o Estadão.

O texto revela ainda que o programa “dribla” o Orçamento-Geral da União e afirma que os governos associados ao Partido dos Trabalhadores (PT) recorrem a “marotagens” financeiras para implementar políticas públicas sem enfrentar os custos políticos e fiscais esperados.

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Além disso, o Estadão lembra que cerca de R$ 6 bilhões já foram transferidos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Outros R$ 4 bilhões podem vir do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que é usado como fiador de pessoas físicas e jurídicas para a realização de empréstimos.

Segundo o jornal, essa prática não apenas fere princípios de transparência, mas também compromete a integridade do arcabouço fiscal ao evitar registro nos instrumentos formais de receitas e despesas. Além disso, o uso de mecanismos como transferências diretas entre fundos seria um desvio das normas legais.

Os argumentos técnicos do TCU reforçam a tese do jornal, que sugere uma medida cautelar para suspender o uso dos recursos já direcionados até a correção do fluxo de recursos. Essa seria uma tentativa legítima de resguardar a legalidade do processo.

“Ademais, como já sublinharam parlamentares oposicionistas, programas como esse geram custos que inexistiriam não fosse montada uma complexa engenharia financeira para driblar o Orçamento, as regras fiscais e a vigilância do Poder Legislativo”, disse a publicação.