A família Abravanel, composta por Iris Abravanel, viúva de Silvio Santos, e suas filhas, está envolvida em uma disputa judicial com o Estado de São Paulo. Elas contestam a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre R$ 428 milhões deixados pelo apresentador no exterior. O site TV Pop divulgou a informação nesta quarta-feira, 8.
O imposto incide sobre heranças e doações, mas as herdeiras argumentam que, como os ativos estão fora do Brasil, a cobrança seria indevida. O Estado de São Paulo, por meio do procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior, apresentou defesa. Grande parte da herança está localizada em um paraíso fiscal.
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“Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida cujo patrimônio e atividades econômicas conhecidas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em ‘entidade’ sediada no paraíso fiscal das Bahamas”, afirmou Costa Júnior.
O patrimônio deixado por Silvio Santos totaliza aproximadamente R$ 429,9 milhões, com a maior parte desse valor, cerca de R$ 428 milhões, depositada em uma empresa nas Bahamas.
Família Abravanel terá de pagar imposto
As autoridades paulistas exigem o pagamento de R$ 17 milhões para liberar esses ativos. As herdeiras, no entanto, afirmam que a legislação brasileira não deveria se aplicar a valores mantidos internacionalmente.
O caso tornou-se público em 16 de dezembro de 2024, depois de o juiz Márcio Ferraz Nunes decidir que não havia razões suficientes para mantê-lo em segredo de Justiça. O pedido de sigilo havia sido feito pela família Abravanel, que temia o interesse midiático em torno da disputa.
No entanto, o juiz considerou que o processo não apresentava características que justificassem tal medida. Além disso, as herdeiras informaram que pretendem quitar uma dívida de R$ 10 milhões, contraída por Silvio Santos antes de sua morte, em 2023.
Enquanto isso, a Justiça de São Paulo planeja uma audiência de conciliação entre as partes, na tentativa de chegar a um acordo. A data para essa audiência ainda não foi definida.
O escritório de advocacia que representa a família Abravanel na ação foi contatado, mas não respondeu às solicitações de comentário até o momento.
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o estado nao tem direito a ITCMD, mas aqui é Brasil ne….nao tem lei mais e faz tempo
O governo lotado de imprestaveis querendo uma boquinha na fortuna do homem q trabalhou, pagou impostos absurdos durante sua vida, mesmo assim a sanha arrecadadora de governos não cessa.