Gastos do Judiciário são uma anomalia, e o Congresso deve intervir, diz Folha

Em editorial publicado pela Folha de S.Paulo, na manhã desta quarta-feira, 5, o jornal texto aborda a necessidade de maior controle e transparência nos gastos do Poder Judiciário no Brasil.

De acordo com a Folha, o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a liderança do ministro Flávio Dino, tomou a iniciativa de trazer maior transparência sobre a origem, a finalidade e o destino das imensas emendas parlamentares. Diante disso, seria fundamental que o Congresso Nacional, em uma resposta construtiva, também tomasse medidas para regular os gastos do Poder Judiciário.

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Sistema judiciário brasileiro configura-se como uma anomalia

A situação dos gastos no sistema judiciário brasileiro configura-se como uma anomalia, disse o jornal. Em um país onde uma parte significativa do funcionalismo público se apropria dos recursos de forma desmedida, a situação se agrava. Isso ocorre sem que haja resultados que justifiquem tais despesas. Não há reflexo direto na eficiência da Justiça, que deveria ser a principal razão para essa destinação de recursos.

“País de renda média e com enormes desafios no campo da desigualdade social, o Brasil sustenta privilégios escandalosos para juízes, desembargadores e servidores do setor”, declarou o editorial. “Algo que requer, o quanto antes, uma ação contundente a fim de que possam ser eliminados.”

Para a Folha de S.Paulo, é comum a recorrência de notícias sobre salários elevados pagos a magistrados e desembargadores, frequentemente ultrapassando o teto constitucional. Esses valores, que somam centenas de milhares de reais, representam dinheiro retirado diretamente do bolso dos cidadãos por meio dos impostos. Entre 2018 e 2023, os chamados “penduricalhos” custaram cerca de R$ 40 bilhões ao país.

Não são apenas os altos cargos que enfrentam essa situação. De acordo com dados oficiais, os servidores do Judiciário receberam aumentos salariais muito maiores do que os concedidos a outros servidores públicos. Isso ocorreu tanto no nível federal quanto estadual e municipal, ao longo dos últimos 40 anos.

Gastos da Justiça figuram entre os mais altos do mundo

Estudos do Tesouro Nacional revelam que os gastos do Brasil com o Judiciário, entre eles os salários de magistrados e servidores, figuram entre os mais altos do mundo. O sistema custa quatro vezes mais que a média internacional. O Brasil destina cerca de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para o Poder Judiciário, um valor substancialmente maior do que a média dos outros países, que é de 0,3%. Somente El Salvador ultrapassa o Brasil, com 1,6% de seu PIB destinado aos tribunais.

“Não há nenhuma justificativa para isso, apenas o fato de, encastelados, juízes e desembargadores legislarem em causa própria, com autonomia para se apropriar do Orçamento na União e, principalmente, nos Estados”, escreveu o editorial.

O Congresso Nacional, por sua vez, tem demonstrado omissão diante dessa realidade. Desde 2021, um projeto que visa a limitar os pagamentos acima do teto constitucional está arquivado no Senado. É lamentável que a proposta, mesmo com mais de 30 exceções previstas para penduricalhos, ainda não tenha sido discutida.

No final do ano passado, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma Proposta de Emenda Constitucional ao Congresso, com o objetivo de substituir o projeto paralisado no Senado. A proposta visa a limitar as brechas que permitem os pagamentos acima do teto.