Estadão: ‘Lula usa apagão em SP para diminuir autonomia de agências reguladoras’

Em seu editorial publicado na manhã desta quarta-feira, 23, o jornal O Estado de S. Paulo criticou a forma como o governo de Luiz Inácio Lula da Silva usa o recente apagão em São Paulo para tentar diminuir a autonomia de agências reguladoras. Atualmente, isso ocorre no caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

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O texto lembrou que, em entrevista recente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou a ideia do Planalto de alterar o sistema legal de mandatos não coincidentes entre diretores de agências e o presidente da República. Na opinião do jornal, é justamente essa assincronia de mandatos que garante a autonomia funcional das agências reguladoras. 

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“Por trás da campanha depreciativa [da Aneel] está o traço autocrático de um governo que não admite instituições fiscalizadoras de Estado que atuem sem o jugo do Planalto”, escreve o Estadão. “A Aneel é mais um exemplo da tentativa de impor subserviência a órgãos cujo desempenho é baseado na independência.”

Prática recorrente de Lula

Apesar de citar o apagão na capital paulista para ilustrar a ofensiva contra a Aneel, o Estadão não se atém a um exemplo. Ele lembra que a tendência do que chamou de autoritarismo nas agências reguladoras se deu também com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

Com o término do atual mandato da direção-geral do órgão, em dezembro, a indicação ao cargo deve ser do secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes. Ele também preside o Conselho de Administração da Petrobras, nomeação que contrariou impedimentos internos da petroleira. 

Para seguir com Mendes, Lula se valeu de uma liminar do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Ele desconsiderou o conflito de interesses na indicação e manteve o secretário de Silveira no cargo. Hoje, Lewandowski é ministro da Justiça de Lula. 

“Com Mendes à frente da ANP, o governo almeja passar a contar com uma parceria sem o contraditório em políticas de seu interesse, como os critérios de exigência de conteúdo local, por exemplo”, escreve o jornal. “A intenção parece ser a de transformar os reguladores em apêndices do governo, desprezando seu papel.” 

Por fim, o Estadão lembra que Lula já realizou ofensiva contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) durante o “apagão aéreo” que se seguiu à queda de um avião da Gol, depois da colisão com um jato Legacy. O acidente causou 154 mortes. Também daquela vez, a investida não surtiu efeito.

“Criadas a partir de 1997, no governo FHC, as agências foram consequência da privatização de serviços públicos, com o objetivo de garantir a boa prestação desses serviços”, diz o jornal. “Não é de hoje que essa atuação incomoda o lulopetismo.”

Conclusão

Para o Estadão, Lula se vale recorrentemente de oportunismo em situações de crise para tentar mudar a atividade reguladora.

“Se empenho semelhante fosse concentrado em indicações eminentemente técnicas – e não de apadrinhados políticos – para cargos ainda vagos nas agências, o Brasil sairia ganhando”, escreve. “Também ajudaria se recompusesse o pessoal das agências, já que estão desfalcadas de um terço de suas equipes e têm dificuldade extra de cumprir sua importante função.”