A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou nesta quinta-feira, 6, que a Globo mantenha o contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas por mais cinco anos.
A decisão foi tomada em uma votação de 2 a 1, favorável à TV Gazeta, que é comandada pelo ex-presidente Fernando Collor. A Globo ainda pode recorrer, segundo informou a Folha de S. Paulo.
O grupo Arnon de Mello, principal acionista da TV Gazeta, argumenta que a renovação do contrato é essencial para a recuperação judicial da emissora, iniciada em 2019.
Em outubro de 2023, a Globo anunciou que não renovaria o contrato, iniciado em 1975, devido a escândalos que envolvem a emissora, entre eles o uso da TV Gazeta por Collor para receber propina em um esquema de corrupção.
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Em julho, Collor foi condenado a oito anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em um caso de irregularidade. No início de novembro, a TV Gazeta entrou com um pedido judicial para impedir a finalização do contrato de afiliação com a Globo.
A TV Gazeta reiterou que, sem o apoio da Globo, não conseguiria cumprir acordos de pagamento de dívidas, o que resultaria na demissão de 209 dos 279 funcionários.
Decisão judicial e posições divergentes
A TV Gazeta conseguiu uma liminar com apoio do Ministério Público, a qual obriga a Globo a renovar o contrato até 2029. A Globo argumenta que a TV Gazeta continua com dívidas significativas e que a renovação do contrato não resolve o problema de recuperação judicial da empresa.
O relator do caso, Paulo Zacarias, deu parecer favorável à Globo, mas os outros dois desembargadores divergiram, ao alegarem que a TV Gazeta iria falir sem o vínculo com a Globo. A Globo já tem um acordo verbal com o Grupo Asa Branca de Comunicação, dono da TV Asa Branca, para substituir a TV Gazeta como afiliada no interior de Pernambuco.
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Briga de canalhas……..