O Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, completou seis anos de tramitação na última sexta-feira. É o que destaca o jornal O Estado de S. Paulo em editorial desta segunda-feira, 17.
Instaurado em 14 de março de 2019 pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o processo tinha como objetivo inicial apurar “fatos e infrações relativas a notícias fraudulentas (fake news) e ameaças veiculadas na internet que têm como alvo a Corte, seus ministros e familiares”.
+ Leia mais notícias de Imprensa em Oeste
“De lá para cá, como restou notório, uma investigação legítima foi transformada em um instrumento ilegítimo de exercício de poder monocrático pelo ministro designado relator, Alexandre de Moraes, em afronta aos mais comezinhos princípios do Estado Democrático de Direito que o mesmo STF diz defender”, afirma o veículo.
O jornal se diz insuspeito para fazer as críticas que tem feito à duração e, principalmente, ao sigilo imposto pelo Moraes ao inquérito.
“O Estadão foi o primeiro veículo da chamada grande imprensa a apoiar a decisão de ofício do ministro Dias Toffoli”, relembra. “Afirmamos nesta página [editorial] que, na condição de presidente da Corte, era dever de Dias Toffoli defender a instituição, pois ‘velar pelas prerrogativas do Tribunal’ é uma das principais atribuições de seu presidente. E ‘não há dúvida’, sublinhamos, ‘de que ameaças a seus ministros e familiares são uma tentativa de subjugar a independência do STF’.”
“O fato de ainda termos de fazer essa memória, malgrado o ministro presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ter reconhecido, no início de dezembro de 2024, que a conclusão do Inquérito 4.781 ‘está demorando’ porque ‘os fatos se multiplicaram ao longo do tempo’, diz muito sobre a amplitude de uma investigação que, ao que parece, tem sido conduzida justamente para não ter fim”, avalia o jornal.
O veículo acrescenta que a investigação foi feita para ser “instrumentalizada como um mecanismo de concentração de poder nas mãos de seu relator”, algo que não se coaduna com a mera ideia de uma república democrática. “‘Fake news‘ e ‘desinformação’ passaram a ser o que o sr. Moraes acha que é”, afirma.
O jornal diz que o ofício foi instaurado depois que o STF sofreu o que chamou de “uma onda de ataques articulados por apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro (PL)”.
Leia também: “Seis anos do malfadado Inquérito das Fake News”
“Sob o beneplácito, quando não incentivo, do Palácio do Planalto, os ministros do STF e seus familiares passaram a ser atacados e ameaçados pelas hostes bolsonaristas como forma de tolher a independência funcional da Corte e, assim, evitar a interposição de barreiras legais aos desígnios liberticidas de Bolsonaro, que, à época, ainda em início de mandato, já demonstrava claramente seu inconformismo com as contenções ao exercício do poder que caracteriza qualquer democracia digna do nome”, diz o Estadão.
Inquérito das Fake News virou instrumento de censura
Mas não demorou para que o STF enxergasse no Inquérito 4.781 um meio de controlar, de forma inconstitucional, o que pode ou não ser publicado na imprensa profissional e nas redes sociais sobre os ministros ou a própria Corte.
“Em português cristalino: por meio do Inquérito 4.781, o STF, garantidor maior das liberdades constitucionais, tornou-se um órgão de censura”, afirma o jornal.
Leia também: “Lula acusa imprensa de publicar ‘notícias falsas'”
Um mês depois da abertura do inquérito, o ministro relator já impunha censura ao site O Antagonista e à revista Crusoé, porque os veículos publicaram uma reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai”, que implicava Dias Toffoli no acordo de colaboração premiada firmado pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht. “Para lhe fazer justiça, Moraes logo reconheceu seu erro e revogou a censura aos veículos, mas o gênio já havia saído da garrafa”, avalia.
“E assim, de abuso em abuso, de censura em censura, chega-se a quase 2,2 mil dias de uma investigação que, a despeito de sua legitimidade inicial, há muito já deveria ter sido encerrada com o indiciamento de suspeitos sobre os quais recaiam indícios de autoria e materialidade de crimes ou o arquivamento”, opina o Estadão.
“É inaceitável, a menos que não estejamos mais sob a égide da ordem constitucional democrática, que um inquérito perdure indefinidamente – seja por sua inconsistência material, seja pela conveniência de seu relator”, conclui o texto.
Esse pasquim morde e assopra.
o braziu se tornou um inferno…
Esgotão, VAI TOMAR NO COOL, VC APOIOU A CENSURA ENTÃO NÃO TIRE O SEU DA RETA. IMPRENSA ESTATIZADA E VENDIDA. DEIXEI DE ASSINAR POR ISSO.
Fico imaginando o que seria da humanidade se Deus dcidisse que para “proteger o livre arbítrio” deveria cercear a liberdade de todos os ímpios que se associassem ao tinhoso ou pelo menos tivessem pensamentos pecaminosos não declarados. Credo Cruz me livre Moraes !
ESTE ESTADINHO TRANSFORMOU-SE NUMA VERDADEIRA PIADA DE MAU GOSTO. JÚLIO CESAR MESQUITA DEVE ESTAR SE REVIRANDO NO TÚMULO DE TANTA VERGONHA.
Já estamos a viver o Arquipélago, de Soljenitsyn, onde erros – cada vez maiores – são necessários para sustentar os anteriores.
E tudo dentro da democracia progressista, recivilizadora, naturalmente…!
Quanta hipocrisia!
O jornal que incentivou, desde o início, o avanço autoritário da corte e do próprio governo, agora vem se levantar contra a ‘censura’. E ainda com a cara-de-pau de dizer que o ‘STF foi atacado por hostes bolsonaristas’ para se livrar dos “desígnios liberticidas de Bolsonaro”. Façam-me o favor! Esses caras acham que todos nós somos idiotas e somente eles é que ‘sabem das coisas’. IMPRENSA LIXO!
O consórcio que se arrogou o poder de dizer o que é verdade e o que não é, é o mesmo que rotula como ataques à democracia qualquer sugestão de aperfeiçoamento das urnas eletrônicas. O conjunto com suas tinturas bolivarianas age de forma a manietar a oposição e impedir que candidatos competitivos sejam candidatos às eleições presidenciais. O ” Estadão” demorou a perceber seu equívoco em apoiar esse desbordamento para a ditadura que se desenha.