Argentina proíbe Facebook de mudar políticas de privacidade do WhatsApp

O Ministério do Comércio Interno da Argentina publicou nesta segunda-feira, 17, uma resolução determinando a suspensão das mudanças previstas pelo Facebook nas políticas de privacidade do WhatsApp. Segundo o governo do presidente peronista Alberto Fernández, trata-se de uma medida de precaução para evitar “uma situação de abuso de posição dominante” pela empresa.

De acordo com o governo argentino, a proibição vai valer por pelo menos seis meses — ou até que uma investigação conduzida pela Direção Nacional de Proteção de Dados Pessoais da Agência de Acesso à Informação Pública seja concluída.

Com a atualização das políticas de privacidade do WhatsApp, os usuários teriam de aceitar os novos termos de serviço para permanecer na plataforma ou poderiam optar por deixá-la caso não concordassem com as mudanças, mas perderiam todo o histórico de mensagens e cópias de segurança.

Segundo o ministério, o Facebook “goza de uma posição dominante no mercado” argentino, “através das suas redes sociais, Instagram e plataforma de mensagens WhatsApp”. O serviço de troca instantânea de mensagens é utilizado por 76% dos usuários de celular no país, de acordo com dados oficiais.

“Se for verificada a troca de informações de usuários estabelecida para 15 de maio deste ano, estaria se formando um banco de dados de usuários com um nível de detalhamento que não pode ser replicado por outras empresas”, alega o governo argentino ao justificar a resolução.

A Secretaria de Comércio considerou necessária a intervenção porque existiria “uma forte assimetria no poder de negociação entre os usuários e o WhatsApp, pelo que estes serão em sua maioria obrigados a aceitar as novas condições de serviço, permitindo ao WhatsApp recolher excessivos dados pessoais e compartilhar as informações pessoais de forma indevida com outros aplicativos do grupo, como Facebook e Instagram”.