A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou na terça-feira 14 uma resolução contínua para prorrogar até 2024 o financiamento do governo a órgãos e agências norte-americanas.
A aprovação foi por 336 votos a 95 e evita o chamado “shutdown”, que é a paralisação total do governo do país.
Como o Orçamento para o próximo ano ainda não foi aprovado, o projeto acaba evitando que o governo dos Estados Unidos paralise. Porém, o texto ainda precisa ser votado pelo Senado norte-americano.
No dia 30 de setembro, o Congresso aprovou outra proposta para estender o pagamento dos recursos, mas a medida expira na sexta-feira 17.
A proposta é de autoria do presidente da Câmara norte-americana, o republicano Mike Johnson.
O projeto prevê a concessão de recursos até 19 de janeiro de 2024 para agências e programas norte-americanos previstos pela legislação para o ano fiscal de 2023.
Paralisação do governo
Em 1980, o então procurador-geral dos Estados Unidos, Benjamin Civiletti, remodelou a Lei Anti Deficiência, promulgada em 1884, proibindo as agências federais de gastarem mais do que o permitido sem a aprovação prévia do Congresso.
Dessa forma, a Câmara tem que aprovar anualmente 12 leis de dotações para financiar gastos públicos dos departamentos federais.
Se isso não ocorrer, setores que não tiveram gastos aprovados entram em paralisação.
Desde 1976, quando os Estados Unidos mudaram o início do ano fiscal para 1º de outubro, o governo chegou a paralisar por 21 vezes. Desse total, as mais marcantes foram em 1995, 2013 e 2018.
A paralisação mais longa ocorreu entre o final de 2018 e e começo de 2019, com 35 dias. O então presidente Donald Trump se recusou a assinar a lei de dotações caso não fossem incluídos US$ 5,7 milhões para a construção do muro entre a fronteira dos Estados Unidos e o México.
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