A Comissão Europeia abriu um processo contra Portugal por causa dos novos vistos dados a imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A alteração na lei de imigração portuguesa, que entrou em vigor em março deste ano, beneficia milhares de estrangeiros que aguardavam a autorização de residência no país lusitano.
A preocupação da comissão é com a entrada dos estrangeiros residentes em Portugal para os outros países do continente. O bloco considera que o visto não está em conformidade com o modelo europeu, firmado em 2002. Por isso, não seriam permitidas viagens dentro do Espaço Schengen, que define a livre circulação em boa parte da Europa, por 90 dias, para turistas.
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O órgão notificouo governo português e estabeleceu um prazo de dois meses para que ele apresente o seu posicionamento e corrija as lacunas identificadas pela comissão. O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza, rejeitou a afirmação de incompatibilidade com as regras do bloco europeu e afirmou que fará “valer o seu ponto de vista”.
A nova lei portuguesa concede a permanência de um ano, podendo ser renovada, a imigrantes da CPLP, que entraram legalmente no país, sem a necessidade de passar pelo processo de solicitação, que levava até dois anos para conclusão. Com isso, esses imigrantes estão autorizados a trabalhar, se inscrever em cursos e alugar imóveis.
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Desde que o novo portal disponibilizado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) entrou em vigor, mais de 150 mil cidadãos da CPLP já obtiveram autorizações de residência em Portugal de forma automática.
Saiba mais sobre o Espaço Schengen e a CPLP
O Espaço Schengen foi criado em 1985 e, atualmente, conta com 27 países, incluindo quatro que não são da União Europeia. A área abrangente vai de Portugal à Finlândia. É a maior zona de livre circulação do mundo.
A CPLP foi fundada em 1996. Atualmente, o grupo é composto, além de Portugal, por oito países: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Brasil.
