Uma juíza federal do Tribunal Distrital de Albany, Nova Iorque, decidiu que uma agência que intermedia serviços de adoção de crianças não é obrigada a fornecer seus serviços a casais não casados ou homossexuais.
A decisão da juíza Mae A. D’Agostino foi dada em uma ação ajuizada em 2018 pela New Hope Family Services, entidade cristã sem fins lucrativos criada há 57 anos, contra o Escritório de Serviços para Crianças e Famílias do Estado de Nova Iorque. O escritório havia determinado que a agência, com sede na cidade de Nova Iorque, revisasse sua política “discriminatória e inadmissível” ou encerrasse o programa de adoção.
Com fundamento na primeira emenda da Constituição dos Estados Unidos — que garante que nenhuma lei pode restringir a liberdade religiosa ou outros direitos fundamentais, com a liberdade de expressão ou de imprensa — a juíza entendeu que os membros da entidade podem agir conforme sua crença religiosa, que não reconhece casais homossexuais ou não casados como família.
A diretora executiva da New Hope Family Services, Kathy Jerman, disse que toda criança merece um lar com uma “mãe e um pai amorosos comprometidos um com o outro”. “É lamentável que Nova Iorque tenha ameaçado fechar nossos serviços de adoção, através dos quais colocamos mais de mil crianças em famílias adotivas desde que começamos como uma agência de adoção em 1965”, disse Jerman. “Vivemos em um estado diversificado e precisamos de mais provedores de adoção, não menos.”
O advogado do centro religioso aplaudiu a decisão do tribunal, acrescentando que fechar uma agência de adoção por suas crenças religiosas “desnecessariamente e de maneira inconstitucional” reduz o número de agências dispostas a ajudar e não beneficia ninguém – especialmente crianças.
“A tentativa do Estado de fechar o New Hope não fez nada além de violar os direitos fundamentais protegidos pela Primeira Emenda – a liberdade de falar o que você acredita e a liberdade de praticar os ensinamentos de sua fé”, disse o advogado Roger Brooks, conselheiro sênior da Alliance Defending Freedom.
O Escritório de Serviços para Crianças e Famílias, em comunicado, afirmou que estava “profundamente decepcionado com a decisão e sustenta que a discriminação em qualquer base não deve ser tolerada”. O órgão analisa eventual recurso.
