A Corte Constitucional do Equador descriminalizou nesta quarta-feira, 7, a eutanásia. O Tribunal ordenou que deputados e autoridades da saúde elaborem regras e normas para a morte medicamente assistida. A decisão ocorreu a partir de uma ação judicial movida por Paola Roldán, de 42 anos, portadora de esclerose lateral amiotrófica (ELA), uma doença neurodegenerativa progressiva.
Os legisladores e as autoridades do Equador terão até 12 meses para elaborar as regras e os regulamentos necessários para implementar a decisão da Corte.
A sentença foi aprovada por 7 votos a favor e 2 contrários, de juízes que argumentaram que a aplicação da eutanásia no país entra em conflito com as normas constitucionais e com o sistema jurídico.
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O artigo 144 do Código Penal Integral equatoriano considera homicídio quem ajudar uma pessoa que manifeste o desejo de optar pela eutanásia.
O tribunal também aceitou o pedido de Paola para uma autorização rápida para pôr fim à própria vida, desde que o procedimento seja realizado por um médico, e que a mulher expresse o “consentimento inequívoco, livre e informado”, por ela mesma ou através de um representante, caso não tenha capacidade de fazê-lo sozinha.
No dia 20 de novembro, Roldán apareceu na audiência pública perante o Tribunal Constitucional via Zoom. Segurando a mão do marido, Nicolás, e deitada em sua cama hospitalar, a paciente explicou o seu caso e o desejo de morrer devido à sua doença. Diversos juristas, membros de organizações médicas e da sociedade civil apresentaram argumentos a favor e contra o processo.
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Conheça a história de Paola Roldán
Na ação, movida em agosto de 2023 e admitida no mês seguinte, Paola argumentou que deveria ser concedida a permissão para que possa morrer com dignidade.
Diagnosticada com ELA em 2020, quando perdeu a força do braço durante uma aula de ioga e caiu no chão, atualmente Roldán tem 95% de incapacidade.
Paola depende de aparelho respiratório e da assistência de enfermagem para seus cuidados básicos, além de cama hospitalar e outros recursos para mantê-la viva.
A mulher agradeceu ao tribunal pela decisão, dizendo-se falar em nome de pessoas que sofrem ou sofreram de doenças graves ou incuráveis.
“Hoje foi um momento muito especial para mim”, disse aos jornalistas. “Agradeço ao tribunal por apostar na solidariedade, na autonomia, na liberdade e na dignidade.”
Saiba em quais países a eutanásia é permitida
A Colômbia é o único país da América Latina que descriminalizou a eutanásia. No Chile, a questão está em debate.
A prática de encerrar deliberadamente a vida de uma pessoa que está sofrendo de uma doença terminal ou incurável, com o objetivo de aliviar o sofrimento dela, é legal em Portugal, Bélgica, Espanha, Luxemburgo, Países Baixos, Canadá, Nova Zelândia e em vários Estados da Austrália.
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Nos Estados Unidos, dez Estados permitem a eutanásia, entre eles, Washington, Califórnia, Nova York e Oregon, que tradicionalmente se alinham mais ao espectro político da esquerda norte-americana, representada pelo Partido Democrata.
Também chamado de “suicídio assistido”, a eutanásia é realizada com pacientes que tomam medicamento letal prescrito por um médico.
