A Flórida avançou com lei que proíbe o aborto depois de seis semanas de gestação. Nesta segunda-feira, 1º, a Suprema Corte do Estado norte-americano decidiu manter a regra que entrou em vigor em 2022, mas que estabelecia o tempo de 15 semanas para o procedimento.
A lei que o Judiciário da Flórida analisou entrou em vigor dois meses depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos ter suspendido o direito ao aborto na esfera federal.
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Em abril de 2023, o governador da Flórida, Ron DeSantis (Partido Republicano), assinou uma lei que endureceu ainda mais as regras para a realização do aborto. Ele reduziu o limite permitido de 15 para seis semanas.
A Suprema Corte estadual avaliou um questionamento judicial sobre a lei das 15 semanas. Um grupo de profissionais e instituições que realizam abortos no Estado questionou o texto proposto, ao afirmar que a mudança violava a Constituição da Flórida. A decisão desta segunda-feira foi sobre esse recurso — que acabou negado.
Com 6 votos a 1, a Corte solucionou o impasse jurídico. Assim, permitiu que a lei mais rígida, sancionada pelo governador, entre em vigor no próximo mês.
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Apesar dos avanços da lei de seis semanas, a Suprema Corte da Flórida decidiu, também em parecer nesta segunda-feira, pela realização de um plebiscito sobre uma proposta de emenda constitucional que expande a permissão para a realização do aborto para até a “viabilidade do feto”. A aprovação se deu, a saber, por 4 votos a 3.
A “viabilidade do feto” é o termo utilizado para designar a fase da gestação em que o feto poderia sobreviver fora do útero materno. Esse estágio costuma ocorrer por volta da 24ª semana (mais de cinco meses) da gestação.
Permissão ao aborto será discutida nas urnas
Os apoiadores da proposta de emenda constitucional precisaram coletar um número de assinaturas para colocar a discussão na cédula eleitoral. O projeto prevê o veto a leis que “proíbem, penalizam, atrasam ou restringem o aborto antes da viabilidade ou quando necessário para proteger a saúde da paciente, conforme determinado pelo profissional de saúde da paciente”.
O abaixo-assinado e o grupo de defesa dos direitos do aborto foram alvos de um processo de Procuradoria-Geral da Flórida. O órgão afirmou que a proposta era inadmissivelmente vaga e enganosa. A Corte do Estado não concordou com a denúncia e concluiu que a “ampla abrangência da emenda proposta é óbvia na linguagem do resumo. Negar isso requer uma fuga da realidade”.
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