Governo da Costa Rica é condenado por violar liberdade de imprensa

O Tribunal Constitucional da Costa Rica decidiu que o governo do presidente Rodrigo Chaves (PPSD) violou diretamente a liberdade de imprensa ao fechar o centro cultural Parque Viva, ligado ao grupo de mídia Nación, do jornal argentino La Nación.

Proferida na sexta-feira 21, a determinação ainda prevê que o Estado pague todos os custos, danos e prejuízos causados ao centro. Os magistrados anularam a ordem de fechamento, emitida em setembro deste ano pelo chefe do Executivo, e ainda relembraram que a liberdade de imprensa é um pilar fundamental na democracia.

O recurso contra a ação do governo foi apresentado por Armando González, diretor do veículo de comunicação. Um conjunto de jornalistas também o apoiou.

Em 8 de maio deste ano, Chaves assumiu o mandato como presidente. No entanto, ainda na campanha eleitoral ele prometeu que destruiria as mídias como o La Nación e o Telética-7, um canal de televisão.

Já em 8 de julho, por intermédio do Ministério da Saúde, o governo da Costa Rica ordenou o fechamento do centro cultural, por uma denúncia anônima, alegando que o local causou congestionamento rodoviário em uma província. Entretanto, os inspetores de saúde locais não encontraram nenhum problema com as instalações.

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‘Censura indireta’

O fechamento ocorreu dois dias depois de o presidente subir o tom com o jornal. Durante uma entrevista, Chavez interpelou ao veículo sobre supostos pagamentos irregulares do La Nacion. Em sua justificativa, o governo apresentou relatórios técnicos da polícia, Ministério dos Transportes, Corpo de Bombeiros e Sistema de Emergência 911.

Contudo, os jornalistas afirmaram que o Estado exerceu “censura indireta, por pressão econômica sobre empresas vinculadas ao meio de comunicação”. Além disso, o veículo declarou que as autoridades envolvidas usaram seus poderes legais para prejudicar o Grupo Nación, pois tinham conhecimento do impacto econômico que o fechamento do centro cultural causaria.

“Esses atos afetam não apenas economicamente a empresa proprietária do Parque Viva, mas também o meio de informação em que trabalhamos”, argumentou González, no recurso. “Com isso, violam nosso direito de informar. Este é o verdadeiro objetivo perseguido pelos atos administrativos contra os quais solicito proteção.”