Governo da Itália muda lei e limita obtenção de cidadania para quem não nasceu no país

O governo italiano emanou nesta sexta-feira, 28, um decreto lei que limita o reconhecimento da cidadania italiana para quem não nasceu no país.

O decreto reforma a lei que permite que descendentes de emigrantes de terceira ou quarta geração obtenham a cidadania italiana.

A nova lei limita esse direito, chamado em latim de ius sanguinis, estabelecido por uma lei de 1992, que previa a possibilidade para os descendentes de emigrantes italianos de segunda, terceira e quarta geração, e além de serem declarados cidadãos italianos por filiação.

O problema é que isso gerou uma série de distorções e abusos ao longo do tempo. A partir de 2014, houve um verdadeiro boom de cidadanias concedidas dessa forma, com aumento do número de italianos “oriundi” de 4,6 milhões para 6,4 milhões. Além disso, há mais de 60 mil processos judiciais pendentes para verificação de cidadania italiana.

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Mais grave ainda, pessoas que não falavam uma palavra de italiano, mas apenas se gabavam de ter “ancestrais” remotos que haviam deixado a Itália para o exterior, adquiriam o passaporte italiano. E, portanto, o direito de entrar e circular dentro de toda a União Europeia, entrar nos Estados Unidos sem precisar de visto e outras benesses.

Caso Messi irritou opinião pública da Itália

O caso mais marcante é o do jogador de futebol argentino Lionel Messi. Ele é italiano por herança do seu tataravô, que trocou a pequena cidade de Recanati, na região de Marche, pela Argentina no final do século 19.

Graças à lei de 1992, ele conseguiu obter a cidadania italiana em um curto prazo de tempo (e está formalmente registrado como residente em Recanati). Dessa forma, conseguiu seu contrato com o time de futebol do Barcelona como atleta europeu.

Em uma entrevista, porém, ele confessou que não sabia onde ficava Recanati, nem nunca tinha pisado no local.

Outro caso paradoxal é o das prefeituras do Vale do Zoldo, na área de Belluno, no norte da Itália, que se viram obrigadas a analisar mais de 3 mil pedidos de cidadania italiana de autoproclamados bisnetos de venezianos que emigraram para o Brasil há mais de um século.

O objetivo desses pedidos certamente não era retornar a viver debaixo das montanhas das Dolomitas, mas obter um documento que garantisse o direito de entrar na Europa e permanecer lá.

Governo da Itália votou para acabar com essa situação

O governo italiano, liderado pela primeira-ministra, Giorgia Meloni, decidiu dar um basta a essa situação.

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“Aprovamos a reforma da cidadania de sangue, é uma reforma de grande importância, porque visa a fortalecer o vínculo entre ser cidadão italiano e a Itália”, declarou o ministro das Relações Exteriores italiano, Antonio Tajani, durante uma coletiva de imprensa. “A cidadania é um assunto sério, ao longo dos anos houve abusos e solicitações que foram além do interesse real.”

Tajani lembrou que os pedidos de cidadania na Argentina foram para 30 mil no ano passado. No Brasil, foram 20 mil. “Fomos forçados a cancelar a cidadania para cinco membros do Hezbollah, e há o escândalo dessas agências que trabalham para conceder a cidadania. Hoje protegemos os verdadeiros cidadãos italianos no exterior e os municípios italianos que estão sobrecarregados com o trabalho de pesquisa de cidadania, bem como nossos consulados”, disse Tajani.

“A partir da meia-noite não vai se poder mais pedir a cidadania com as regras antigas, mas somente se o interessado tiver avós italianos”, disse Tajani.

Na prática, o Executivo reduziu esse direito apenas até duas gerações. Somente aqueles que têm pelo menos um dos pais ou avós nascidos na Itália poderão aspirar a se tornar italianos.

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Além disso, os procedimentos de reconhecimento não serão mais tratados pelos consulados no exterior, mas diretamente pelo Ministério das Relações Exteriores em Roma.

“A lei não criará pessoas apátridas. Obviamente, qualquer um que seja atualmente um cidadão continua sendo um cidadão”, explicou Tajani. “O passaporte não será retirado daqueles que já o obtiveram honestamente, mas não haverá anistias.”

Governo italiano aumenta custas para cidadania

Com a nova reforma, as custas para obter a cidadania também aumentarão.

“Eram € 300, a partir do dia primeiro de janeiro passámos para € 600, a proposta é chegar aos € 700. Pois as prefeituras, sobretudo as pequenas, estão congestionadas com pedidos”, explicou Tajani.