O Tribunal Constitucional da Bolívia determinou que o governador do Departamento de Santa Cruz, Luis Fernando Camacho, que despacha de dentro da cadeia há um ano, seja substituído pelo vice. A decisão do tribunal atende a pedido do partido governista Movimento ao Socialismo (MAS).
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Líder da oposição, Camacho foi preso, em dezembro de 2022, em decorrência de um processo relacionado à queda do ex-presidente Evo Morales, que renunciou, em novembro de 2019, depois de três mandatos consecutivos.
A decisão é de 29 de dezembro e foi divulgada na terça-feira 2. Conforme o tribunal, “o vice-governador [Mario Aguilera] deve assumir imediatamente a suplência temporária no cargo de governador do Governo Autônomo Departamental de Santa Cruz”, enquanto “dure o impedimento do governador titular”.
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O governo de Santa Cruz, comandado por Camacho, já respondeu ao Judiciário que não cumprirá a decisão. “O governador não está impedido de exercer o cargo”, disse o assessor jurídico do governo, Efraín Suárez. Segundo ele, a legislação prevê que a prisão preventiva não é motivo para a substituição do governador.
O assessor também disse que a decisão do tribunal é “um golpe à democracia e um golpe ao voto do povo de Santa Cruz”, Departamento com um dos maiores PIBs da Bolívia.
Governador foi preso por ‘tentativa de golpe’ contra ex-presidente da Bolívia Evo Morales
Líder da direita, Luis Fernando Camacho, de 45 anos, foi preso em 28 de dezembro de 2022. Ele foi acusado de terrorismo e envolvimento na promoção de suposto golpe de Estado contra o então presidente Evo Morales. O esquerdista renunciou depois de três meses de intensos protestos no país.
Sob a alegação de que podia fugir do país ou obstruir as investigações, a Justiça determinou a prisão preventiva de Camacho por quatro meses. Ele está detido na prisão de segurança máxima de Chonchocoro, nos Andes bolivianos.
Com o auxílio de funcionários, no entanto, ele segue comandando Santa Cruz. Servidores levam, na cela, documentos para Camacho assinar.
Camacho ainda não foi julgado. O Ministério Público pede pena de 20 anos de prisão por crimes de financiamento ao terrorismo e outros supostamente cometidos com o objetivo de provocar a renúncia de Morales em 2019.
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O governador nega as acusações, ao afirmar que a revolta popular foi o que causou a queda do esquerdista.
