O presidente da Argentina, Javier Milei, deve levar a “lei ônibus”, medida que prevê uma reforma no país, para ser discutida na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 31.
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No entanto, o projeto chega ao plenário reduzido, vista a resistência de parlamentares, governadores e de parte da população.
Dos 664 artigos originais, apenas 386 “sobreviveram”. Com as oposições ao projeto, a lei teve de ser diminuída ao longo das últimas três semanas. A redução também pode ter resultado de debates em comissões, greve geral e de intensas negociações do governo para obter maior aprovação.
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A votação, que pode durar mais de 30 horas, vai colocar à prova o apoio da chamada “oposição dialogista” a Milei, formada por partidos de direita, centro-direita e centro. Outras siglas deram sinal de ser a favor da nova medida, mas com ressalvas.
“Até agora há uma clara derrota do governo, porque precisou diminuir a ‘lei ônibus’ praticamente à metade e retirar grande parte do pacote fiscal”, disse o analista econômico Guido Bambini, conforme o jornal Folha de S.Paulo. “Mas não me atreveria a dizer que é uma derrota total, porque, se os deputados a aprovarem, ainda será uma vitória.”
Sobre a “lei ônibus” de Milei
Um dos artigos da nova lei concede “poderes excepcionais” a Milei em diversas áreas, durante a situação de emergência no país.
Milei queria que esses poderes durassem por até quatro anos. O texto continua, mas o prazo havia sido para no máximo dois anos, e não deve valer para assuntos fiscais nem previdenciários.
Em resumo, o “coração” fiscal da reforma ficou de fora. A medida incluía uma nova fórmula de reajuste da aposentadoria, a ampliação do Imposto de Renda e o aumento da taxação de exportações.
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Mas o presidente manteve a possibilidade de contrair dívidas externas sem o aval do Congresso, bem como a privatização total ou parcial de 40 estatais, por exemplo.
Para que a sessão ocorra nesta quarta, é necessário um quórum (quantidade mínima obrigatória de membros presentes ou formalmente representados) de 129 dos 257 deputados.
Conforme o jornal argentino Clarín, o governo conseguiu reunir 116 deputados que devem votar total ou parcialmente a favor da medida, enquanto a coalizão peronista e a esquerda reúnem ao menos 104 que votarão contra.
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