O governo do México apresentou, nesta quinta-feira, 11, à Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, na Holanda, uma ação que pede a suspensão do Equador da Organização das Nações Unidas (ONU). A solicitação ocorre uma semana depois do ataque à embaixada mexicana em Quito, o que causou o rompimento de relações diplomáticas entre os dois países.
“O México exige a suspensão do Equador até que seja emitido um pedido público de desculpa”, disse a chanceler mexicana, Alicia Bárcena. “Reconhecendo as violações dos princípios e das normas fundamentais do Direito internacional.”
Além disso, o governo mexicano pediu ao Equador que seja julgado e declarado “responsável pelos danos que as violações de suas obrigações internacionais causaram ao México”, depois da invasão da polícia equatoriana.
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O México acusa o Equador de violar a Convenção de Viena ao invadir a embaixada e atacar o corpo diplomático para prender o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, que estava abrigado no prédio, desde dezembro, e havia obtido asilo do governo mexicano. Ele foi condenado à prisão pela Justiça equatoriana em dois casos de corrupção, um deles envolvendo a empreiteira brasileira Odebrecht.
Relação entre México e Equador antes do caso chegar à ONU
O governo do presidente equatoriano, Daniel Noboa, acusa o México de ter violado antes a Convenção de Caracas, que não permite a concessão de asilo político a pessoas condenadas por crimes comuns. Muitos diplomatas e especialistas, no entanto, afirmam que cabe ao país que concede o asilo determinar se o caso é ou não político.
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O presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, argumentou que o que “se busca é não repetir um acontecimento desprezível como o sofrido” pela embaixada do país em Quito. “Que não se repita em nenhum país do mundo, que o Direito internacional seja garantido, que as instalações e as embaixadas não sejam violadas em nenhuma nação”, disse.
Obrador pediu ainda a outros países que acompanhem voluntariamente a denúncia na Corte e “se unam ao governo mexicano para buscar a solidariedade internacional”. “Porque este é assunto de todos, não apenas do México.”
O pedido mexicano à CIJ é considerado ousado. Os casos apresentados ao tribunal costumam levar anos para ser julgados. Provavelmente, a sentença será emitida quando Noboa e Obrador não estiverem mais no poder — o México tem eleições presidenciais em junho deste ano e o Equador, em 2025.
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O Equador, no entanto, já enfrenta algumas consequências pela decisão de invadir a embaixada mexicana. A adesão do país à Aliança do Pacífico — bloco composto de México, Peru, Chile e Colômbia — foi colocada em um limbo. Para ser aprovada, a entrada dependia da assinatura de um tratado de livre-comércio entre equatorianos e mexicanos, mas Obrador já suspendeu as negociações.
Empresários do Equador também temem a imposição de travas comerciais às exportações do país, principalmente de produtos agrícolas, a base da economia equatoriana.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
