O Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), liderado pelo empresário Elon Musk, ordenou a revogação de 18 publicações sobre práticas de segurança no trabalho emitidas pela Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA), vinculada ao Departamento do Trabalho dos Estados Unidos.
Entre as normas abolidas nesta segunda-feira, 17, uma delas detalhava precedentes legais que reconhecem “o princípio fundamental de que funcionários devem poder utilizar os banheiros que correspondam à sua identidade de gênero”.
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O documento recomendava que funcionários transgêneros tivessem acesso aos banheiros que correspondessem à sua identidade de gênero. O documento reforçava que negar esse direito poderia levar a riscos para a saúde dos trabalhadores, como infecções urinárias e outros problemas de saúde relacionados à retenção de urina.
O documento enfatizava que forçar um funcionário transgênero a usar um banheiro que não correspondesse à sua identidade de gênero poderia aumentar o risco de assédio e discriminação. “Restringir funcionários ao uso de banheiros inconsistentes com sua identidade de gênero pode gerar medo pela sua segurança física”, alertava o órgão.
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O guia também destacava que alguns trabalhadores trans evitavam o uso do banheiro por medo de represálias ou embaraço, o que levava a problemas médicos que podiam comprometer sua produtividade e qualidade de vida.
O documento recomendava que as empresas adotassem políticas claras e inclusivas sobre o uso de banheiros por funcionários transgêneros, como permitir que trabalhadores trans usassem o banheiro correspondente à sua identidade de gênero sem a necessidade de apresentar documentos médicos ou legais.
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O texto também orientava os órgãos públicos a disponibilizarem banheiros individuais ou neutros para todos os trabalhadores, sem obrigatoriedade de uso exclusivo por funcionários trans, bem como a implementarem treinamentos para conscientização sobre identidade de gênero e direitos dos trabalhadores.
De acordo com a OSHA, a diretriz se alinhava a outras leis federais dos EUA, como a interpretação da Comissão de Igualdade de Oportunidades no Emprego (EEOC) sobre a Lei dos Direitos Civis de 1964. Em decisões recentes, o EEOC determinou que negar acesso a banheiros a funcionários transgêneros configurava discriminação com base em sexo.
Em 2015, o Escritório de Programas de Conformidade de Contratos Federais também estabeleceu que empresas contratadas pelo governo federal deviam garantir que trabalhadores transgêneros pudessem usar as instalações de acordo com sua identidade de gênero.
O documento citava exemplos de Estados que já possuíam regulamentações semelhantes, como Colorado, Delaware, Iowa, Vermont e Washington, bem como a adoção por parte de empresas privadas. “O melhor caminho é garantir que todas as pessoas tenham acesso a instalações adequadas sem medo de assédio ou discriminação”, conclui a OSHA.
Musk contra a agenda woke
A eliminação das diretrizes da OSHA faz parte de um esforço mais amplo de Elon Musk para remover a agenda woke do governo norte-americano. A primeira fase de sua estratégia prevê a remoção de “todo o conteúdo externo (sites, redes sociais)” relacionado a políticas de diversidade, equidade, inclusão e acessibilidade (DEIA).
A Agência de Segurança Nacional, por exemplo, removeu de seus sites e redes internas qualquer conteúdo que contivesse uma lista de 27 palavras proibidas, como “privilégio”, “viés” e “inclusão”.
Segundo o jornal norte-americano The Washington Post, termos como diversidade, equidade e inclusão foram apagados pelo menos 231 vezes dos sites de agências federais. Como parte do plano mais amplo contra a DEIA, muitos funcionários federais ligados a iniciativas de diversidade já foram demitidos ou afastados.
