O Senado da Argentina rejeitou, nesta quinta-feira, 3, os dois candidatos indicados pelo presidente Javier Milei à Suprema Corte. O juiz federal Ariel Lijo teve sua nomeação recusada por 43 votos contra, 27 a favor e uma abstenção.
Já o constitucionalista Manuel García-Mansilla enfrentou resistência ainda maior, com 51 votos contrários e apenas 20 favoráveis. Para serem confirmados, ambos precisavam do apoio de dois terços dos senadores presentes.
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Essa foi a primeira vez desde a redemocratização argentina, em 1983, que o Senado rejeitou indicações presidenciais para cargos judiciais que exigem maioria qualificada.
— Oficina del Presidente (@OPRArgentina) April 3, 2025
A oposição — composta por peronistas, radicais e parte do PRO, partido de Mauricio Macri — criticou a decisão do governo de nomear os candidatos por decreto “em comissão”, estratégia vista como tentativa de contornar a falta de consenso político.
Milei “foi pela margem, faltavam três dias para iniciar o período ordinário de sessões quando assinou o decreto”, afirmou Guadalupe Tagliaferri (PRO), presidente da Comissão de Acordos, segundo o jornal argentino La Nación. “Não respeitou o espírito da letra constitucional.”
Guadalupe também questionou García-Mansilla por ter afirmado em audiência pública que não aceitaria ser nomeado por decreto, mas depois mudar de posição. “Ou tem capacidade de mentir facilmente ou disse a verdade, mas é pessoa manipulável pelo poder político. Em ambos os casos, não demonstra idoneidade para ser juiz da Suprema Corte.”
Voto en contra del mecanismo que quiere instalar el presidente para poner jueces por decreto. Es un peligro porque va en contra de la Constitución Nacional, de la división de poderes, y de la independencia de la Justicia. Queremos jueces, no empleados del Poder Ejecutivo. Hay que… pic.twitter.com/1UFkHSue51
— Martín Lousteau (@GugaLusto) April 3, 2025
Governo argentino critica rejeição de candidaturas
O gabinete presidencial argentino criticou a decisão do Senado, que diz ter sido tomada por razões políticas e não por critérios técnicos. Em comunicado, o governo afirmou que os senadores tiveram acesso aos dossiês dos candidatos durante todo o processo, mas optaram por adiar a votação e priorizar seus próprios interesses judiciais.
“É evidente que a politização da Justiça representa uma ameaça à democracia”, diz também o comunicado. “Enquanto a classe política priorizar sua proteção penal em vez da normalização do sistema judicial, o direito à justiça continuará limitado na república argentina.”
A tramitação das candidaturas de Manuel García-Mansilla e Ariel Lijo, que haviam sido propostos por Milei no ano passado, demorou devido à falta de apoio no Senado, que deve aprovar as indicações, mas não tem um prazo para isso.
Elijo ser coherente con lo que siempre defendí y, por eso, voté en rechazo de los candidatos propuestos por el Gobierno para integrar la Corte Suprema.
— Guadalupe Tagliaferri (@LupeTagliaferri) April 4, 2025
Discurso completo: https://t.co/lkrcSGFREz pic.twitter.com/SHT48Uqk97
Em fevereiro, o presidente argentino se valeu de um artigo da Constituição que o habilita a nomear “em comissão”, ou seja, para que ocupem o cargo até que finalize o período legislativo, cujas sessões ordinárias terminam em 30 de novembro.
Assim, a Corte Suprema empossou García-Mansilla, um acadêmico de perfil conservador contrário ao aborto.
Por outro lado, não fez o mesmo com Lijo, um juiz federal da vara criminal e correcional que interveio em vários casos de corrupção de ex-funcionários de todo o espectro político, e pediu licença do cargo de juiz para tomar posse como membro interino do Supremo, mas a Corte recusou.
Senadores questionam indicações de Milei
O senador Martín Lousteau rebateu as acusações do governo sobre a demora na votação. “Se o problema é a inação do Senado, por que hoje tentaram impedir o quórum?” Ele disse que, se o Senado validasse a decisão da Casa Rosada, “já não haveria juízes, mas empregados do Poder Executivo”.
Otro intento de #FichaLimpia rechazado.
— Carmen Álvarez Rivero (@carmenAlvarezR) April 3, 2025
La casta se protege. pic.twitter.com/tggz4AOjXy
Entre as poucas vozes favoráveis a García-Mansilla, a senadora Carmen Alvarez Rivero, de outra parte do PRO, defendeu a indicação do jurista. Segundo Rivero, o constitucionalista representa tudo o que a Argentina “necessita”. Ela, no entanto, rejeitou Lijo por “não merecer nem um grama de confiança”.
A rejeição dos candidatos abre uma nova fase de negociações para cargos no Judiciário e fortalece propostas para ampliar a Suprema Corte. Senadores como Juan Carlos Romero e Fernando Salino sugeriram aumentar o número de ministros para sete, como uma forma de destravar a discussão.
Na mesma sessão, o Senado também rejeitou a tramitação prioritária do projeto “Ficha Limpa”, que poderia impedir a candidatura da ex-presidente Cristina Kirchner, e aceitou a renúncia da secretária administrativa da Casa, Maria Laura Izzo.
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ENQUANTO ISSO AQUI NO BRASIL QUALQUER MERDA PASSA