A Suprema Corte de Arkansas, nos Estados Unidos, manteve, nesta quinta-feira, 22, a decisão de rejeitar a votação sobre a emenda constitucional que permitiria o aborto até 18 semanas de gestação.
O tribunal ignorou a proposta em virtude das falhas na documentação do grupo Arkansans for Limited Government, que apresentou a iniciativa à Corte.
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Segundo os juízes, a documentação sobre a coleta de assinaturas foi enviada de forma separada.
Ainda de acordo com a Corte, isso contraria a legislação estadual, que exige um único pacote. A juíza Rhonda Wood explicou que a decisão de desconsiderar as assinaturas foi “correta” em razão da falta de certificação necessária.
Governadora de Arkansas celebra a decisão
A governadora de Arkansas, Sarah Huckabee Sanders (Partido Republicano), celebrou a decisão em uma postagem nas redes sociais. “Estou orgulhosa por ter ajudado a construir a primeira maioria conservadora na Suprema Corte da história do Arkansas e hoje esse tribunal defendeu o Estado de direito e, com ele, o direito à vida.”
Em contrapartida, o Arkansans for Limited Government expressou sua decepção com a decisão. O grupo classificou a decisão como “um dia sombrio no Arkansas” e reafirmou seu compromisso com a luta pela aprovação do aborto.
Aborto nos EUA
O aborto continua sendo um tema central no debate político e social dos Estados Unidos, especialmente depois de a Suprema Corte do país revogar, em 2022, o direito nacional à prática. Desde então, pelo menos nove Estados incluíram medidas eleitorais sobre a questão.
