A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu manter, na sexta-feira 21, o acesso a um medicamento abortivo amplamente utilizado no país, tornando suspensas as ações de tribunais inferiores que impuseram restrições ao uso do remédio enquanto as contestações eram analisadas.
Dessa forma, permanece em vigor a aprovação do medicamento mifepristona pela agência reguladora Food and Drug Administration (FDA, equivalente a Anvisa) e as medidas que o tornaram mais acessível.
A ordem breve e não assinada do tribunal não explicou por que atendeu ao pedido do governo de Joe Biden — que classificou a decisão como uma vitória — e de um fabricante do medicamento. Os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito discordaram publicamente; os votos dos demais ministros não foram divulgados.
A disputa sobre o aborto medicamentoso discute o acesso das mulheres a esse tipo de tratamento.
Uma das questões em jogo é a gama de atuação da FDA para regulamentar o mifepristona, um medicamento que a comunidade médica considera seguro e eficaz. Nas duas últimas décadas, a droga é usada por milhões de mulheres em procedimentos abortivos no país.
O próximo passo no litígio será uma audiência em um tribunal federal de apelações com sede em Nova Orleans em 17 de maio.
