Suprema Corte dos EUA cassa ordem de liberação de verba para a Usaid

A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, nesta quarta-feira, 26, uma ordem judicial que exigia que o governo do presidente Donald Trump liberasse US$ 2 bilhões para a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid). 

As verbas estavam bloqueadas até a meia-noite de quarta-feira e seriam liberadas horas depois. A decisão emergencial, do juiz John Roberts, foi tomada momentos antes do prazo final e manteve o congelamento dos recursos.

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A suspensão temporária não resolve, no entanto, o impasse entre o governo Trump e a Usaid. Roberts disse que a Suprema Corte terá mais alguns dias para analisar os argumentos do governo, de que o tribunal distrital ultrapassou sua jurisdição ao decidir pela liberação dos fundos. 

O juiz também pediu que os grupos de ajuda humanitária que processaram o governo federal se manifestem até esta sexta-feira, 28. Com isso, o prazo sugere que a suspensão deve permanecer em vigor pelo menos até a próxima semana.

A Usaid está fechada, mas ainda não foi extinta oficialmente pelo governo Trump. A ordem para a liberação de fundos é referente a contratos antigos.

É a primeira vez que as medidas do governo Trump para reduzir o tamanho do governo federal chegam à mais alta Corte do país. O presidente havia congelado os fundos do Departamento de Estado e da Usaid em janeiro, com o objetivo de cortar gastos e alinhar as políticas federais às suas posições políticas. 

O juiz distrital Amir Ali, indicado pelo ex-presidente Joe Biden, havia determinado a liberação dos recursos até a meia-noite de quarta-feira, enquanto avaliava o caso.

Steve Vladeck, especialista em Suprema Corte ouvido pela emissora CNN norte-americana, afirmou que a decisão temporária não revela qual será a decisão final do tribunal. “Trata-se apenas de uma jogada para ganhar tempo — talvez apenas dois dias, nesse caso.”

Esse é o segundo caso relacionado a Trump que chega à Suprema Corte desde a posse presidencial, em janeiro. A outra situação pendente trata da demissão da liderança do Escritório do Conselho Especial (OSC). 

O que são o OSC e a Usaid

O OSC é uma agência independente do governo norte-americano que tem como principal missão proteger os funcionários federais contra práticas ilegais no ambiente de trabalho. Sua função é semelhante à de instituições brasileiras, como as corregedorias, ouvidorias públicas, o Tribunal de Contas e o Ministério Público.

Já a Usaid foi criada em 1961, pelo então presidente John F. Kennedy, para unificar diversos programas assistenciais dos Estados Unidos por meio de decreto. Até a chegada de Trump à Casa Branca, em 20 de janeiro de 2025, a agência atuava em mais de cem países.

Nas décadas de 1960 e 1970, a Usaid foi vista, em países do Terceiro Mundo, como o Brasil, como um instrumento de interferência política dos Estados Unidos, sobretudo para a promoção dos valores políticos dos EUA. Para os movimentos de esquerda brasileiros, a agência era considerada uma “representação do imperialismo”.

A partir da década de 1980 e, mais recentemente, nos anos 2000, a atuação da Usaid foi mais voltada para questões de apoio a movimentos identitários e ambientalistas. Essa mudança de foco fez com que a agência ganhasse o apoio de grupos de esquerda em países como o Brasil e de militantes do Partido Democrata, nos Estados Unidos.

O nome completo da agência é “United States Agency for International Development”. Nos Estados Unidos, o acrônimo “US” é pronunciado separadamente, seguido da palavra “aid”, que significa “ajuda”. Seu slogan, abaixo da sigla, é “from the American People”, que pode ser traduzido como “do povo norte-americano”, para refletir a ideia de “ajuda dos EUA”.