O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o acordo internacional sobre imposto corporativo mínimo “não tem força nem efeito” no país. Essa declaração foi feita em um memorando presidencial emitido poucas horas depois de sua posse, na segunda-feira 20.
No documento, Trump instruiu o Departamento do Tesouro dos EUA a elaborar opções de “medidas de proteção” contra países que adotem regras fiscais que prejudiquem desproporcionalmente empresas norte-americanas. O memorando descreveu ações desse tipo como “retaliatórias”.
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O acordo, negociado pela administração de Joe Biden, visava a estabelecer uma alíquota global mínima de 15% para corporações e foi aceito por quase 140 países, o que inclui a União Europeia e o Reino Unido. Contudo, o Congresso dos EUA não aprovou as medidas necessárias para o país aderir a essa norma e manteve uma alíquota global de cerca de 10%.
Trump argumentou que a decisão de não participar do acordo preserva a soberania e a competitividade econômica dos Estados Unidos. Ele destacou que o memorando “recaptura nossa soberania nacional e competitividade econômica”.
Indicado por Trump chama acordo de “grande erro”
Scott Bessent, indicado por Trump para o Tesouro, afirmou que seguir adiante com o acordo seria um “grave erro”. As negociações sobre impostos globais, lideradas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), enfrentam dificuldades desde a adesão inicial ao acordo, em outubro de 2021, quando Janet Yellen, então secretária do Tesouro, aceitou o pacto em nome dos EUA.
Parte das discussões também visava a redistribuir os direitos de tributação de grandes multinacionais lucrativas nos países onde seus produtos são vendidos. Esse esforço pretendia substituir impostos sobre serviços digitais que afetavam principalmente empresas de tecnologia dos EUA.
Com o atual impasse e sem a participação dos Estados Unidos, países como Itália, França, Reino Unido, Espanha e Turquia podem optar por reinstaurar as próprias taxas digitais. Isso poderia resultar em tarifas retaliatórias por parte de Washington.
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