CPI: Soraya diz que 'governo não quer, mas não retira assinatura; oposição quer, mas não adiciona'

A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) afirmou que, apesar de o governo Lula ser contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre o 8 de janeiro, os parlamentares governistas não retiraram a adesão da comissão. Em contrapartida, segundo ela, o bloco de oposição, que deseja investigar os atos de depredação na Praça dos Três Poderes, não assinou a CPI.

De autoria da própria parlamentar, a comissão conta com o apoio de 40 senadores, 13 a mais que o necessário para sua instalação. A maioria dos apoiadores, contudo, é de parlamentares do PT, do PSD e do MDB — que, em tese, não compactuam mais com a instalação da CPI. O que chama a atenção é que qualquer parlamentar que assinou a comissão pode retirar seu apoio a qualquer momento, mas somente o senador Flavio Arns (PSB-PR) recuou.

Já os senadores da oposição, como Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE), não assinaram a comissão de Soraya. A justificativa é que eles estão apoiando a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar o mesmo objeto. A autoria desta outra comissão pertence ao deputado André Fernandes (PL-CE), sendo mista, pois acontece entre senadores e deputados. Soraya não assinou a CPMI. De acordo com ela, a comissão mista “tem respostas”, enquanto a CPI “tem perguntas”.

Coleta de novas assinaturas

Na tarde desta terça-feira, 28, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que iria se reunir com os parlamentares que assinaram a CPI. “Preciso consultá-los para saber se eles vão manter suas assinaturas na comissão, pois houve uma mudança de legislatura”, declarou. “Havendo essa ratificação, vou ler o requerimento da CPI. Não há nenhum tipo de demora por parte da presidência do Senado, pois não tivemos a oportunidade de ter uma sessão para fazer a leitura. Essa é a primeira sessão, às 16 horas.”

Soraya, que havia acionado o Supremo Tribunal Federal contra Pacheco, discorda. A senadora argumenta que o inciso II do artigo 332 do Regimento Interno da Casa prevê que “as proposições em tramitação não serão arquivadas ao final da legislatura se forem de autoria de parlamentares que permanecem no exercício do mandato”. Portanto, essa conversa entre Pacheco e os outros senadores não seria necessária. Muito menos o burburinho que ronda o Senado: o de que a CPI teria de recolher novas assinaturas.

Mais tarde, durante a sessão plenária na Casa, a parlamentar conversou com Pacheco e explicou o artigo 332. Agora, resta aguardar os próximos passos do senador mineiro.

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