Na semana passada, a cabeleireira Débora dos Santos, de 38 anos, foi transferida para a Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia, em Tremembé (SP). A presa pelo 8 de janeiro estava no Centro de Ressocialização Feminina de Rio Claro (SP) desde 17 de março de 2023.
Conforme o advogado Hélio Júnior, que atua na defesa de Débora, o ato ocorreu sem o conhecimento dele. A defesa soube da mudança quando fez uma videoconferência com a cliente.
“A transferência injustificada de Débora é mais uma das violações dos direitos humanos, o que aumenta, de forma exacerbada, o sofrimento da família e dos filhos”, disse Júnior a Oeste, ao mencionar que 225 quilômetros agora separam a cabeleireira de sua família em Paulínia.
De acordo com Júnior, “o apoio e o contato com a família desempenham um papel crucial no apoio moral e emocional de uma pessoa presa”.
O advogado citou o artigo 41 da Lei de Execução Penal, a qual assegura o direito do preso de receber visitas de familiares, filhos, cônjuge, companheiro (a) e amigos em dias determinados. “Essas visitas não se limitam a um simples gesto de carinho, mas também representam uma oportunidade para o preso manter vínculos saudáveis com a sociedade e sua família”, afirmou Júnior.
Segundo a defesa, a transferência para uma penitenciária distante da sua família “fere de morte a proteção integral da criança”, visto que Débora tem dois filhos menores.
“Por razões humanitárias, e para garantir a proteção integral da criança, no acórdão do Habeas Corpus 731.648, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a concessão de prisão domiciliar às mulheres com filhos de até 12 anos não depende de comprovação da necessidade dos cuidados maternos, que é legalmente presumida”, constatou o advogado.
Há uma semana, depois de um ano, a Procuradoria-Geral da República ofereceu uma denúncia formal contra Débora.
Quem é Débora dos Santos, que manchou estátua com batom?
Casada com o pintor Nilton Cesar, Débora é mãe de duas crianças, uma com 6 anos e outra com 9 anos.
Os filhos de Débora gravaram um vídeo no qual fizeram um apelo à Justiça pela soltura da mãe. Diversos parlamentares, como os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Bia Kicis (PL-DF), compartilharam o conteúdo. “Todos vão pagar por isso”, disse Gayer. “É cruel e desumano”, constatou Bia, ao mencionar o projeto da anistia.
A mulher também é religiosa. Antes de ir para a cadeia, Débora frequentava a Igreja Adventista do 7º Dia.
Uma fotojornalista da Folha de S.Paulo flagrou o momento em que Débora dos Santos escreve “Perdeu, mané” com batom na estátua da deusa Ártemis, que fica em frente ao Supremo Tribunal Federal.
Leia também: “Os exilados do 8 de janeiro”, reportagem publicada na Edição 216 da Revista Oeste
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De uma coisa eu tenho certeza absoluta, os canalhas do stf, principalmente o cabeço de ovo e parte do congresso vão pagar caro pelo que estão fazendo para essas pessoas. A justiça tarda, mas não falha.
A justiça divina vai chegar canalhas , Pacheco vc está entre esses, talvez o segundo da lista , apenas atrás do psicopata.
Ditadura é assim, não presta conta de nada.
Essa PGR esse STF tem que ir pro xadrez, lugar de criminoso é cadeia. Até quando vamos ficar vendo o país se transformar numa ditadura nazifascistacomunista, sem ninguém tomar providências?
Isso passa de todos os limites do bom senso, tenho muita vergonha do sistema judiciário brasileiro nessa situação. Permitir que essa desumanidade permaneça no decorrer do tempo é uma atestado de total descaso do poder judiciário com todos os princípios que devem nortear a justiça de qualquer país civilizado. Isso é uma imensa vergonha!
Esses juízes da ditadura petista vão ter de responder por seus crimes contra inocentes mais cedo ou mais tarde.
Se fosse alguém vinculado aos ladrões que saquearam a republica, tipo lava jato, já estariam solta, mas como é uma trabalhadora de direita, representa um grande risco à democracia. Risco à DEMOCRACIA é violar a Constituição, aliás, como tem ocorrido frequentemente por Ministros da Suprema Corte.
Chega!!! Ate quando esse criminoso do careca vsi continuar?
Liberdade para todos
Por outro lado, o atual regime defende as saidinhas de presos condenados.
Golpe de estado com um tubinho de batom ? Só na cabeça do Moraes mesmo. Qual o custo que a justiça está tendo somente com esse caso ridículo ? Qual o tamanho do prejuízo moral e emocional para esta moça e seus filhos ? O Moraes vai pagar essa conta ? Talvez um dia essa terra vire um país. Talvez!