O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se encontrou, nesta quinta-feira, 8, com o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, depois que o órgão pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare as “emendas Pix” inconstitucionais.
Conforme apurou Oeste, na reunião, que contou com a presença do advogado da Câmara, Lira explicou a Gonet como funcionam as emendas pagas pela Casa — as Pix, de comissão e parlamentares.
Criadas em 2019, essas emendas são criticadas pela falta de fiscalização dos recursos, pois permitem que deputados e senadores transfiram verbas diretamente para Estados ou municípios sem a necessidade de projetos nem justificativas.
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Há pouco, o ministro Flávio Dino, do STF, que relata uma ação sobre “emendas Pix”, suspendeu o pagamento da modalidade e autorizou apenas os que atendem aos requisitos de transparência e de rastreabilidade dos valores e aquelas referentes a obras já em andamento para o atendimento de situações de calamidade pública, como no caso do Rio Grande do Sul.
Não há, contudo, uma previsão de encontro entre Lira e Dino. Há expectativa que Lira trate sobre o assunto na reunião de líderes da Casa na próxima semana. Em sua decisão, o ministro argumentou que o novo modelo de pagamento exige inovações também nos sistemas de controle para cumprir a Constituição.
Como mostrou Oeste, o pedido da PGR fez o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), adiar a leitura da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O atraso na votação da LDO atrapalha o calendário governista, que pretende votar o Orçamento de 2025. Conforme a lei, a LDO deveria ser aprovada no primeiro semestre, mas a primeira análise foi adiada em virtude de outras prioridades do Parlamento.
Um novo atraso pode fazer a análise do projeto ficar para depois das eleições municipais. Além disso, a Lei do Orçamento Anual só é apreciada depois da votação da LDO.
Governo suspende pagamento de emendas temporariamente
Nesta semana, o governo federal suspendeu o pagamento das emendas temporariamente. A ação da Advocacia-Geral da União atendeu a uma decisão do STF. A AGU bloqueou novos repasses das emendas RP9 — conhecidas como “orçamento secreto” — e RP8 — emendas de comissão — até serem criados mecanismos de transparência.
Dino, em 1° de agosto, ordenou que as “emendas Pix” atendam aos requisitos de transparência e rastreabilidade, previstos constitucionalmente.
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