Projeto alternativo ao PL 2630 deve ser pautado na Câmara amanhã

O Projeto de Lei (PL) 2370/2019, alternativo ao PL 2630, deve ser pautado na quarta-feira 17 pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Conforme apurou Oeste, Lira combinou com os líderes da Casa de votar a urgência e o mérito da proposta.

Ao longo do dia, os deputados federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do texto, e Elmar Nascimento (União Brasil-BA), autor do requerimento de urgência, estão conversando com os líderes para fechar o texto que, a fim de ser aprovado, pode sofrer mudanças.

O projeto pretende regular a remuneração de conteúdos jornalísticos e os direitos autorais dos artistas nas plataformas digitais. O PL deve “estabelecer regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais”.

Além disso, pretende garantir ao titular dos direitos autorais a possibilidade de notificar o provedor extrajudicialmente, exigindo a remoção do conteúdo indevidamente divulgado ou o pagamento de uma quantia, ainda que a disponibilização tenha sido feita por um terceiro.

Na prática, trata-se de uma manobra do governo do presidente Lula para passar uma parte do PL 2630 — que está parado no Congresso. A proposta de Jandira corresponde parcialmente ao PL 2630.

Então, essa foi a saída encontrada pelo governo devido à pressão popular e das big techs. Desse modo, os pontos considerados “mais polêmicos” não impediriam a aprovação da proposta. 

Ainda não há um consenso entre os líderes sobre a aprovação da proposta, pois alguns deles não querem remunerar o conteúdo jornalístico como o projeto prevê.

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