Nesta terça-feira, 17, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), documentos em favor de Daniel Silveira.
Conforme a Declaração de Boa Conduta e a Ficha de Transcrição Disciplinar de Silveira, o ex-deputado tem comportamento descrito como “excelente”. Os papéis foram obtidos em virtude dos esforços do advogado Paulo Faria, que cuida do caso de Silveira.
Os relatórios podem ajudar o ex-deputado a conseguir a liberdade condicional que tem pleiteado há meses. Atualmente, Silveira se encontra em uma colônia agrícola em Magé (RJ).
“Silveira tem senso de responsabilidade e autodisciplina, junto ao corpo de servidores e coletivo carcerário desta unidade prisional, colaborando nos trabalhados realizados, cooperando para o bem-estar de todos, demonstrando obediência, zelo e desempenhado com qualidade tarefas a ele confiadas”, informou o diretor da colônia, André Pinto.
Moraes homologa dias de remição de pena de Daniel Silveira
A coluna revelou ontem que Moraes homologou dias para a remição da pena de Silveira.
Os advogados querem que o ex-deputado cumpra o restante da pena de oito anos e nove meses na casa onde morava, em Petrópolis, na região serrana do RJ.
Moraes considerou os seguintes elementos na decisão publicada nesta segunda-feira, 16:
- Homologo, para fins de remição, a carga horária de estudos, de trabalho e de leitura apresentada pelo sentenciado, em um total de 98 dias, que deverão ser remidos de sua pena;
- Determino a expedição de nova certidão de pena a cumprir, observada a remição ora homologada, com atualização dos cálculos e ciência ao sentenciado;
- Determino ainda que se oficie a Seap para apresentar informações atualizadas sobre a conduta carcerária.
Leia também: “Abandonado na prisão”, reportagem publicada na Edição 226 da Revista Oese
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