O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), vai apresentar um dossiê sobre abusos e violação contra os presos pelas manifestações de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar quer garantir o apoio para aprovação do PL da Anistia na Casa.
O documento que será apresentado por Zucco aos demais deputados e que se tornará público foi produzido pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) e entregue à oposição em março. Segundo o líder, o dossiê “servirá para subsidiar a tomada de decisão dos parlamentares indecisos sobre anistia”.
O dossiê foi revelado com exclusividade por Oeste em 2023. Em maio do ano passado, a associação também levou as denúncias ao Parlamento dos Estados Unidos. O material é atualizado conforme a associação vai avançando no trabalho social. A peça inclui, ainda, ofícios enviados a entidades de defesa dos direitos humanos.
De acordo com Zucco, o documento “elenca uma série de abusos e violações de direitos durante as prisões efetuadas depois da manifestação” na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
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“Trata-se de um documento bastante denso e contundente”, afirmou. “É fundamental que deputados e senadores tomem conhecimento sobre esse dossiê, para que possam fazer um julgamento embasado em fatos concretos. São provas reais de que o Brasil vive um estado de exceção, com o desmantelamento do Estado Democrático de Direito.”
O documento também destaca múltiplos casos de abusos e maus-tratos sofridos pelos detidos dentro das unidades prisionais. Há registros de pessoas com problemas de saúde que tiveram repetidamente negadas suas solicitações para tratamento médico fora do presídio.
Além disso, mesmo aqueles que já obtiveram liberdade enfrentam desafios significativos, como rígidas restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar a comarca, o que dificulta a busca por emprego.
“Estamos diante de um documento que traz denúncias fundamentadas”, destacou Zucco. “Recentemente, os brasileiros ficaram estarrecidos com o caso da cabeleireira Débora dos Santos, condenada a 14 anos por pichar a estátua da Justiça de batom. Mas temos outros exemplos tão ou mais chocantes. Só uma anistia ampla, geral e irrestrita para pacificarmos o Brasil.”
Oposição quer anistia aos presos pelo 8/1
Cerca de 1,5 mil pessoas foram detidas em frente ao Quartel-General do Exército, incluindo idosos, crianças e indivíduos com comorbidades, mesmo sem provas concretas de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O relatório aponta diversas violações de direitos durante essas detenções, entre elas a restrição ao contato com advogados. Segundo Zucco, na Academia Nacional da Polícia Federal, “defensores foram impedidos de se comunicar com seus clientes, sendo autorizados a acessá-los apenas depois de insistir, o que fere o Estatuto da Advocacia e a Lei de Abuso de Autoridade”.
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Além disso, no interrogatório inicial, advogados foram proibidos de acompanhar seus clientes na triagem, caracterizando outra violação ao Estatuto da Advocacia.
O dossiê também denuncia que os defensores não tiveram acesso aos autos dos processos antes das audiências, o que comprometeu a defesa dos detidos. Em diversos casos, a falta de organização resultou na ausência dos advogados, levando à representação forçada por defensores públicos sem o consentimento dos acusados.
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De acordo com o dossiê da Asfav, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncias sem detalhar as condutas individuais dos réus, contrariando o Código de Processo Penal.
Essas denúncias foram analisadas e aceitas em plenário virtual, o que, segundo o relatório, teria prejudicado a ampla defesa. Além disso, muitos acusados receberam apenas a notificação e a denúncia, sem acesso ao despacho do relator nem aos documentos anexos, o que descumpriria o Regimento Interno do STF.
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