Plenário da Casa vai analisar proposta para suspender inscrições no SPC na próxima terça-feira
O Plenário da Câmara pretende votar na próxima terça-feira, 9, o Projeto de Lei (PL) 675/20, que suspende a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC durante a pandemia de coronavírus. A proposta já foi aprovada pelos deputados no último dia 9 de abril. Entretanto, ela será novamente analisada pois foram feitas alterações no Senado.
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Segundo a matéria do Senado, durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus (até 31 de dezembro de 2020), a inscrição de registros de informações negativas de consumidores relativas às obrigações de dívidas deverá ser apartada dos cadastros normais. Dessa forma, transcorrido esse período, o cadastro volta à situação normal. Exceto se houver pedido de renegociação por parte do devedor.
O texto estabelece que, durante o estado de calamidade pública, as inscrições de registros de informações negativas dos consumidores não poderão ser usadas para restringir o acesso a linhas de crédito ou programas de fomento que visem ao enfrentamento das consequências econômicas da pandemia. Inclusive aqueles registros anteriores à pandemia da covid-19. A ideia de suspender inscrições no SPC visa preservar a economia, segundo os deputados.
Além disso, pelo texto, ficarão suspensas as execuções judiciais cíveis propostas contra consumidores por obrigações vencidas a partir de 1º de janeiro de 2020. Assim, em caso de descumprimento das regras pelos cadastros de crédito, os valores arrecadados com multas serão destinados ao combate à covid-19. Como, por exemplo, na aquisição de medicamentos, insumos, materiais e equipamentos.
*Com informações da Agência Câmara
É a desonestidade dos congressistas sendo dividida com parte da população, com a criação do TRAMBIQUEIRO LEGAL.
Mais demagogia visando quebrar o país. Explico, se não existir o cadastro de maus pagadores muita empresa irá parar de vender à credito ou embutirá uma taxa de juros altíssima para compensar as perdas. Perderão o povo honesto que não poderá mais comprar parcelado e, mais que tudo, os pequenos empresários que não poderão tomar empréstimos. Querem destruir a economia do Brasil para tentar culpar o Bolsonaro. É o Congresso e o STF unidos para destruir o país.