“A última versão do texto não é capaz de cumprir com o suposto objetivo de combater a desinformação”, garantiram em nota
Conhecido como ‘lei da censura’, o projeto que trata das fake news na internet deve ser votado hoje no Senado. Às atuais críticas, soma-se agora o descontentamento de 47 organizações, entre elas a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e entidades internacionais, com o projeto. Segundo essas entidades, “a falta de transparência pode […] implicar em sérios riscos à liberdade de expressão e à privacidade”.
Portanto, pedem que os deputados prorroguem a sessão. Entre outros pontos, a lei vai dar ao Senado o poder de regular a internet, ao criar um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet. Além disso, os integrantes serão nomeados pelo presidente da Casa — atualmente, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Assim sendo, caberá a esse conselho “elaborar código de conduta aplicável a redes sociais”.
“A última versão do texto não é capaz de cumprir com o suposto objetivo de combater a desinformação, ao estimular a concentração no âmbito digital – por meio de imposição de obrigações desproporcionais às empresas provedoras de serviços de Internet – e a autocensura, por meio da excessiva vigilância e da ampla criminalização de discursos”, garante a nota das organizações.
