O vereador Rubinho Nunes (União) protocolou na Câmara Municipal de São Paulo um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os bailes clandestinos urbanos, conhecidos como “pancadões”. O texto foi registrado no último dia 25.
Segundo Rubinho, a CPI buscará entender quem são os responsáveis pela organização dos eventos ilegais, quem lucra com a sua realização e, principalmente, se há conivência ou omissão por parte das autoridades municipais na fiscalização e repressão dessas festas.
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“Desde o início do meu primeiro mandato como vereador em São Paulo, em 2021, fui autor de mais de mil requerimentos e ofícios que solicitam informações e providências quanto a festas clandestinas e ‘pancadões’ no município”, afirmou o parlamentar.
Apesar das constantes operações policiais e fiscalizações realizadas por órgãos municipais, o número de festas ilegais cresce a cada dia, o que levanta suspeitas sobre a eficácia da fiscalização e se há agentes públicos que permitem ou ignoram essas infrações.
Crimes são comuns nos pancadões
A justificativa apresentada pelo vereador destaca que as festas clandestinas não são apenas um problema de barulho, mas também um ambiente propício para crimes. Entre as ocorrências frequentemente registradas nesses eventos, constam:
- Tráfico de drogas e consumo de entorpecentes;
- Porte ilegal de armas de fogo;
- Venda irregular de bebidas alcoólicas, inclusive para menores de idade;
- Exploração sexual, inclusive de menores;
- Ocupação irregular de espaços públicos, como ruas e praças.
Segundo Rubinho, muitas dessas festas ocorrem em locais já interditados anteriormente, o que reforça a suspeita de falhas na fiscalização. “Pelo que pude observar atuando fortemente no combate às festas clandestinas, parece haver eventual omissão dos órgãos públicos municipais competentes na fiscalização dos ‘pancadões’”, disse.
A CPI dos Pancadões deverá apurar se há falhas ou omissões de órgãos como a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), a Guarda Civil Metropolitana (GCM), a Divisão Técnica de Fiscalização do Silêncio Urbano (PSIU) e as Supervisões Técnicas de Fiscalização das Subprefeituras.
O vereador argumenta que a SMSU, a GCM e outros órgãos municipais parecem ineficientes ou omissos na fiscalização. O parlamentar questiona, por exemplo, por que festas reincidentes não são definitivamente impedidas e como organizadores ainda conseguem promover eventos clandestinos em áreas públicas.
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CPI se baseia no Plano Diretor
Rubinho baseia seu pedido na legislação vigente, ao destacar que a Lei Orgânica do Município exige que a administração pública atue com eficiência, moralidade e transparência. Além disso, ele menciona o Plano Diretor Municipal, que proíbe ruídos acima dos limites estabelecidos pela legislação.
A fiscalização, segundo ele, não tem sido suficiente para coibir os crimes e a perturbação causados pelos pancadões. “Os moradores das regiões afetadas estão à mercê do crime organizado, que financia adegas clandestinas e promove essas festas ilegais”, declarou.
Com o requerimento protocolado, a CPI agora aguarda análise da Mesa Diretora da Câmara Municipal para ser instaurada. Caso aprovada, a comissão poderá convocar testemunhas, requisitar documentos e realizar diligências para apurar as denúncias.
Rubinho enfatizou que o objetivo da CPI não é apenas punir os responsáveis, mas garantir que a fiscalização municipal funcione de forma eficiente e devolver o sossego aos cidadãos paulistanos. “Se há conivência ou interesses escusos por trás desses eventos, a CPI dos Pancadões vai expor tudo!”, concluiu o vereador.
Rubinho propôs outros projetos contra pancadões
Este não é a primeira iniciativa do vereador contra os bailes clandestinos. O PL 322/2024, de sua autoria, proíbe a utilização de vias públicas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos para realização de oancadões, bailes funk e eventos sem autorização.
O texto diz que os pancadões “ocorrem todas as semanas, chegando a perdurar cerca de três dias consecutivos, pois iniciam às sextas-feiras e perduram até a madrugada de segunda-feira, os eventos ainda ocorrem aos feriados, causando transtornos aos moradores que vivem aos arredores”.
O PR 2/2024, por sua vez, propõe a criação da Frente Parlamentar em combate aos Pancadões e Bailes Funk. Seu propósito, segundo o projeto, é prevenir e combater a perturbação do sossego e o tráfico de drogas que ocorrem no entorno destes eventos ilegais.
“A perturbação do sossego é um dos temas mais sensíveis para os cidadãos paulistanos, principalmente para aqueles que vivem em regiões com menores IDHs do município, uma vez que a fiscalização deixa a desejar, pois o efetivo do PSIU é inferior ao tamanho que a demanda exige”, diz o texto.
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