A relação entre o STF e o governo Lula é incestuosa

(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 12 de fevereiro de 2024)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, convidou o presidente da República e mais um lote de gatos gordos do seu governo para um jantar entre eles. Nenhum membro do Congresso Nacional foi convidado. Você, então, nem pensar — seu papel se limita, como sempre, a pagar a conta. Tudo bem: o ministro Barroso não é obrigado, legalmente, a incluir nenhum deputado em seus convites, e muito menos o pagador da conta. Mas, a partir do minuto em que o STF anuncia esse jantar como um evento de alta importância pública, equivalente à assinatura do Tratado de Versalhes ou coisa parecida, passa a ser a sua obrigação, sim, explicar o que está fazendo. Aí fica tudo errado.

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O convite, para começar, é impróprio — para usar uma palavra que os analistas políticos gostam de escrever quando, com todo o respeito, pedem vênia ao Excelso Pretório para discordar, civilizadamente, de alguma coisa que os ministros fazem. O STF não tem nada de convidar um dos Poderes, e não o outro, para festejos a portas fechadas — ou abertas. Não vivem dizendo que “isso aqui não é a casa da Maria Joana”? Então: se vamos para um incesto público entre Poder Judiciário e Poder Executivo, a própria Maria Joana pensaria duas vezes antes de abrir a sua casa para um negócio desses.

O STF quer banir a moral da vida pública brasileira

A finalidade do jantar, segundo se anunciou, é tratar de assuntos de Estado entre o STF e o governo Lula. Mas não existe rigorosamente nenhum assunto de Estado, um único que seja, para ser tratado em particular entre o comando do Poder Judiciário e o comando do Poder Executivo. Alguém é capaz de sugerir alguma questão que o STF e Lula tenham de tratar entre si? No tempo em que o Brasil tinha juízes de verdade, um magistrado não ia jantar com os paxás do governo. “Se o senhor tem algum assunto a discutir, por favor, venha aqui ao fórum”, dizia o juiz, “e fale o que quiser, na frente do escrivão”. Ponto final.

O STF atual dá a impressão de achar incompreensível este tipo de conduta — que fazia parte do código de ética mais elementar de um integrante do sistema de Justiça. “Como assim? Qual é o problema de a gente se trancar com o presidente da República e a turma dele para tratar das nossas coisas? Ninguém tem nada a ver com isso.” É o que estão dizendo os ministros do STF — é este, hoje em dia, o seu procedimento operacional padrão. Não há, como se constata pela aplicação dos princípios básicos da lógica, nenhum assunto de interesse público que possa ser tratado no escurinho de um jantar desses. Há, do lado de Lula, assuntos que são do interesse direto de Lula. Do lado dos ministros, os assuntos são do interesse direto dos ministros. O resto é conversa jogada fora.

Que assuntos poderiam ser esses? Muitos, mas uma coisa é 100% certa: nada do que eles conversarem entre si, nada de nada, poderia ser dito em público. Se não fosse assim, porque a conversa fechada, sem o testemunho de nenhum parlamentar? O STF formou maioria, e há muito tempo, para banir a moral da vida pública brasileira. Um cidadão decente, no Brasil de hoje, é uma ameaça à “democracia”; não pode ouvir o que eles dizem, porque, se souber o que estão dizendo, vai fazer “ataques” ao “Poder Judiciário”. Transparência nos atos do governo tornou-se uma agressão às instituições.