Abatido nas urnas, PT apresenta novo ‘PL da Mordaça’ para controlar redes sociais

Depois de uma derrota expressiva nas eleições municipais, em contraste com o visível crescimento da direita no Brasil, o Partido dos Trabalhadores (PT) retoma o tema da regulamentação das redes sociais. 

A legenda apresentou nesta semana, na Câmara dos Deputados, uma nova versão do “PL da Mordaça”, que tenta introduzir mecanismos de controle e censura sobre as informações nas plataformas digitais.  

Projeto criaria agência reguladora

O novo projeto de lei (PL 4.144/2024), de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), propõe regulamentar o conteúdo com foco no “combate à desinformação”. Para isso, haveria a criação de uma agência reguladora responsável por fiscalizar a aplicação das novas regras. 

As empresas que não cumprissem as determinações estariam sujeitas a multas e até à suspensão temporária, como ocorreu nos últimos meses com a rede social Twitter/X, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

PT usa argumento subjetivo

O parlamentar petista argumenta que a medida é essencial para “proteger a democracia e evitar que campanhas de desinformação comprometam o debate público”. Ao apresentar o projeto, ele diz que há necessidade de combater a proliferação de informações falsas para proteger “eleitores contra campanhas de desinformação que manipulam a realidade e distorcem os fatos com objetivos escusos”. 

Contudo, a visão do petista confronta com a opinião de especialistas que criticam a proposta. Para eles, a iniciativa apenas resultaria em controle excessivo das redes sociais, criando riscos iminentes para o livre exercício da expressão.

O plano de ressuscitar o “PL da Mordaça” atende a uma determinação da presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffman (PR). A parlamentar fez um balanço do desempenho da legenda nas eleições municipais deste ano, em que a sigla conseguiu eleger apenas um prefeito em uma capital, no caso Fortaleza (CE), e 251 gestores em cidades de menor porte.

Projeto: poucas chances de andamento

As chances de o projeto ter andamento, neste momento, são pequenas, já que o debate sobre a regulamentação das redes sociais está paralisado na Câmara desde junho. Na época, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de um grupo de trabalho para o “PL da Mordaça”.

O projeto do deputado Pedro Uczai define a desinformação como “transmissão de informações incorretas de forma não intencional, que pode causar confusão ou prejuízo ao público”. Define, ainda, informação enganosa como “a disseminação deliberada de informações falsas, com a intenção de enganar ou causar dano, especialmente quando veiculadas como se fossem verdadeiras”.

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