O advogado Martin De Luca, que representa a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media Group, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à CNN Brasil, nesta segunda-feira, 24, ele a classificou como “censura”.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
“É particularmente agravante quando sabemos que a ordem judicial é para censurar contas dentro dos Estados Unidos, de um residente norte-americano, um residente político brasileiro, que mantém contas bancárias dentro dos Estados Unidos”, disse De Luca. “E a ordem também pede para parar o fluxo de fundo e monetização das contas para esse residente político.”
O advogado ainda afirmou que é um agravante o fato de esse dissidente político brasileiro e residente dos Estados Unidos já ser alvo de outra investigação do ministro. De Luca lembrou que, nos EUA, “não é crime pensar diferente” e não existe crime em expressar uma opinião.
Conforme o representante jurídico das plataformas, até o momento, a Rumble não tomou medidas em resposta à decisão de Moraes. Ele destacou que a empresa não tem operações no Brasil, o que torna inviável indicar um representante local.
“Não é um mecanismo no qual, na era digital, as empresas podem operar”, disse o advogado. “Você não pode contratar um representante legal em 193 países do mundo simplesmente porque seu conteúdo se espalha pelo mundo.”
Decisão de Moraes e exigências legais
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Rumble indique um representante no Brasil em 48 horas, conforme o ordenamento jurídico brasileiro. A lei exige que empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional e cumpram decisões judiciais sobre a remoção de conteúdo ilícito.
Leia também: “Alexandre de Moraes no banco dos réus”, artigo de Ana Paula Henkel publicado na Edição 257 da Revista Oeste
O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, desafiou a decisão de Moraes em uma publicação no X, na última quarta-feira, 19. Ele afirmou que não cumpriria as ordens legais brasileiras e, no dia seguinte, reiterou sua posição. Ele citou ter recebido “mais uma ordem ilegal e sigilosa” de Moraes e destacou que o ministro não tem jurisdição sobre a Rumble nos Estados Unidos. “Repito — nos vemos no tribunal”, escreveu Pavlovski.
O ex-presidente Jair Bolsonaro respondeu à publicação em apoio a Pavlovski. O líder brasileiro afirmou que “o mundo precisa ser livre”.
Leia mais: “Ilusionistas de picadeiro”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 257 da Revista Oeste
No Brasil pela nossa Constituição também não é crime, o problema é que os que deveriam defender a nossa Constituição, são os que a desrespeitam e criam interpretações segundo seus interesses.
Moraes acha que pode fazer nos USA o que faz aqui — passar por cima das leis. Quer bloquear também o que Alan dos Santos recebe naquele país, além de censurá-lo por completo. O advogado De Luca, que defende a Rumble afirmou que Alan é hoje um residente nos Estados Unidos sendo protegido pelas suas leis. De Luca lembrou que “nos Estados Unidos não é crime pensar diferente e não existe crime de opinião.” Um fato a ser considerado: Moraes se deparou com limites, ‘aqui não, aqui você não tem o poder de bancar Stalin’. Lembrando que o mundo ficou livre de Stalin, quando depois de três de sua morte, Khrushchev denunciou os crimes de stalistas.
“Em discurso de cinco horas, o premiê soviético acabou com uma era e rachou o comunismo mundial, relatou que os opositores que conseguiam escapar dos fuzilamentos de Stalin eram condenados a trabalhos forçados degradantes. Muitos “comunistas honestos e inocentes” foram julgados com base em CONFISSÕES OBTIDOS SOB TORTURA. Nada mais seria igual: isso deu início ao processo conhecido como desestalinização da União Soviética.
“O país continuaria a ser uma ditadura de partido único, mas imediatamente foram libertados 81 mil presos de campos de trabalhos forçados e milhares de presos políticos. Escolas e a imprensa resgataram a memória dos líderes e militantes executados, que antes eram apagados de fotos e livros e não podiam nem ser mencionados”, segundo o texto de Letícia Yasbeck, publicado em 8 de agosto de 2019. Aqui no Brasil são 1.500 que precisam ser libertados definitivamente.
Mimimi…mimi……🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣
O PSICOPATA ESTÁ CADA DIA MAIS LOUCO.
🚨🌈💩 Aparelho excretor não reproduz, Levi Fidelis.
Censura, ditadura .
Ditadura é ruim agora ???? Ficou 4 anos pedindo 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣