Advogados públicos e procuradores federais receberam R$ 1,1 bilhão em honorários nos primeiros sete meses de 2024, segundo dados divulgados pelo Portal da Transparência.
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Esse montante, conhecido como “honorário de sucumbência”, é pago pela parte perdedora à vencedora em processos judiciais.
A Câmara dos Deputados propõe o fim desses honorários, com um projeto atualmente em andamento. Entre os destaques, alguns servidores viram seus contracheques incharem até R$ 492 mil a mais.
Honorários pagos a servidores geraram críticas
Embora a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) afirme desconhecer casos de servidores que recebem tais valores, a questão gerou debates sobre os limites do teto remuneratório do funcionalismo.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o benefício não poderia ultrapassar o teto remuneratório do funcionalismo público — equivalente aos R$ 44 mil pagos aos ministros da Corte.
Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), por exemplo, recebeu R$ 110 mil em honorários entre janeiro e julho deste ano. Em nota, a Anafe afirmou que “essa remuneração corresponde a um pagamento por performance, um modelo de eficiência e mérito consagrado”.
“Desde sua implantação, a arrecadação da União aumenta a cada ano, e os resultados de sucesso judicial têm sido potencializados de forma ascendente”, afirmou a Anafe, referindo-se aos honorários.
Parte dos honorários pagos decorreu de transações resolutivas ou preventivas de litígio. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) apresentou um relatório favorável à extinção desses pagamentos.
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Isso tem que acabar.
Só gatunos
A realidade da maioria dos municípios brasileiros é diferente do que pintam em Brasília. Pagam pouco os seus advogados e o único incentivo são os honorários. Além disso, o autor incentiva demandas contra o poder público pois sabe que, ao final, não pagará honorários de sucumbência. A decisão do Supremo está correta: pode até o teto. Agora se estão furando o teto tem que investigar e punir.
Essa questão dos honorários é muito parecida com as urnas eletrônicas. Parte de uma premissa falsa: nas urnas que violaria o sigilo do voto, o que é falso visto que o comprovante não imprime o nome. Quanto aos honorários quem paga é a parte que perde. Não sai dos cofres públicos. Viola o princípio da igualdade permitir somente aos advogados particulares tais honorários visto que se eles ganham contra a fazenda pública recebem, mas se o advogado público ganha a causa para o Poder Público o procurador não recebe. PPP
E a Farra com o Dinheiro Público continua rolando Solto e o pior que é pra pagar a uma Cambada de Inuteis. E o sindicato diz que é por Mérito ( DE QUE )