O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a fala do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o Brasil “não é terra sem lei” e que as redes sociais precisam se “adequar à legislação brasileira” para ficar no país.
“Eu gostei da declaração do como diz: ‘Olha, o Brasil não é terra sem lei’”, disse Alckmin em entrevista à Rádio Eldorado nesta quinta-feira, 8. “Aqui tem lei. E quem não cumprir a lei não vai participar.”
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Alckmin também falou que a “democracia é uma conquista da civilização” e que não pode ser abalada pelo “abuso do poder econômico” por parte das redes sociais.
“Então estruturas econômicas muito fortes prejudicam o conjunto da sociedade e os direitos individuais e coletivos”, declarou. “Não é possível você ter plataforma, você ter órgãos de comunicação ainda mais globais, de presença global, sem responsabilidade, sem responsabilização. Não pode desinformar as pessoas, não pode caluniar, mentir, difamar.”
Alckmin defende regulamentação das redes sociais
Ainda em entrevista, o vice-presidente defendeu a regulamentação das redes sociais no país e afirmou que, neste ano, o governo Lula vai trabalhar para tramitar a pauta no Congresso Nacional.
“Acho que a regulamentação da questão das fake news pelo Congresso Nacional e a postura dos Judiciários são necessárias em defesa da sociedade, não é porque alguém é milionário que ele pode fazer o que quer e é o retrocesso”, disse.
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Alckmin também fez menção — não nominalmente — ao anúncio do dono da Meta, Mark Zuckerberg, sobre o encerramento do seu programa de verificação de fatos, começando pelos Estados Unidos.
“Era feita a checagem dos fatos em benefício do que é informado ao seu cliente”, disse. “É fundamental isso. Então o retrocesso, já não vou checar mais os fatos, se tiver mentira, que está valendo, não é preciso agir com responsabilidade.”
“Eu acho que nós vamos ter uma discussão mais aprofundada neste ano tanto na questão da regulamentação das fake news, como da inteligência artificial. Eu acho que reiniciando os trabalhos agora em fevereiro do Poder Legislativo, eu acho que essas duas pautas vão caminhar numa discussão, num debate mais profundo”, acrescentou Alckmin.
O problemas não é respeitar ou desrespeitar a lei. O problema é ter q obedecer uma decisão absolutamente ilegal de um togado, o qual desrespeita sobejamente a própria constituição do Brasil.
De outro lado, não é fake news dizer em nenhuma rede social ou qualquer outro canal q o valha q esse político inexpressivo é o grande culpado pelas obras atrasadas e cheias de corrupção como o rodoanel norte, a linha 17 ouro do metrô de SP e tantas outras. O q eles almejam é q comentários como esse jamais sejam espalhados nas redes sociais, o q seria feito com a mudança da lei obrigando q elas mesmo censurem seus membros. Vamos ver se a partir do dia 20 de Janeiro o q vem por aí é somente falação. Eu quero ver se esses machos aguentarão as consequências de se impor censura, multas e bloqueios sobre as grandes redes sociais dos EUA. O Trump aprendeu muito nesses últimos 8 anos e não vai deixar pedra sob pedra. Aguardemos! Se a tal da lei q eles querem impor sobre as empresas americanas levar a q elas infrinjam leis do país deles, a porca vai torcer o rabo. Querem apostar quem ganha?
O pessoal do STF e do governo estão fora da casinha, ou ignorácia ou querem dinheiro. O que eles estão falando já está ultrapassado e vem por aí algo qu els nem imaginam nesta área tecnológica. É como regulamentar a profissão de datilógrafo. Nõao servirá para nada a não ser para prender opositores e inocentes.