Alcolumbre amplia prazo de votação de MPs no Congresso

Parlamentares precisam avaliar três propostas que visam garantir recursos em meio à pandemia do novo coronavírus

Ao menos três medias provisórias (MPs) editadas pelo presidente Jair Bolsonaro terão mais tempo para serem apreciadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. É o que definiu o senador e presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A prorrogação em relação à análise das propostas foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

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As três MPs estão relacionadas a garantir recursos e empregos durante o período de pandemia. A saber, o trio de medidas é formado por:

1. 943/2020;
2. 944/2020;
3. 945/2020.

Publicada em 3 de abril, a MP 943/2020 é responsável por abir crédito de R$ 34 bilhões para que empresas de pequeno e médio porte conseguissem, mesmo com atividades interrompidas, manter os salários por dois meses. Tal medida serviu, ademais, para viabilizar o Programa Emergencial de Suporte a Empregos idealizado pelo governo federal. Trata-se, a saber, da MP 944/2020. No texto, a proposta defende, entre outros pontos, que o empregador que se fizer valer do empréstimo previsto na medida anterior fica impedido de realizar demissões ao longo de dois meses.

Fechando a trinca de MPs que terá mais tempo para ser analisada pelo Congresso está a de número 945/2020. Assinada por Bolsonaro, e pelos ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a medida foi publicada em 4 de abril. Ela “protege os portuários e amplia as garantias de que os serviços nos portos, considerados essenciais”, conforme ressalta a Agência Brasil.

Caminho no Congresso Nacional

As três MPs que ganharão mais tempo para serem analisadas têm um caminho definido no Congresso Nacional. Primeiramente, elas precisam ser votadas na Câmara dos Deputados. Na sequência, as medidas irão para votação no Senado — Casa que é presidida por Alcolumbre.