Alcolumbre garante sobrevida à CPMI das Fake News

Prevista para terminar em outubro, a comissão vai durar por mais 180 dias

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aceitou um pedido do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para suspender o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.

Portanto, os encontros, que terminariam em outubro, ganharam mais 180 dias de vida. Na segunda-feira 20, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) tentou conseguir uma liminar no Supremo Tribunal Federal para impedir a prorrogação da CPMI, mas sem sucesso.

Entre outros pontos, a comissão investiga o impulsionamento de notícias falsas nas eleições de 2018 — focalizando, é claro, a figura de Jair Bolsonaro. Adversários do presidente da República argumentam que as fake news o ajudaram a se eleger.

Dirigem a CPMI o senador Ângelo Coronel, que gastou entre 2015 e 2018 R$ 566 mil em recursos públicos com empresas de comunicação pertencentes a seus familiares; e a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), supostamente conhecida pelo codinome Feia no Departamento de Propinas da Odebrecht. Em 2010, ela teria recebido R$ 200 mil da empreiteira.

O que é uma CPMI?

Segundo a Constituição Federal, a CPMI é uma comissão mista e temporária criada por requerimento de pelo menos um terço dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.

O objetivo é investigar um fato determinado por prazo certo, com poderes próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das Casas.

Ela difere de uma Comissão Parlamentar de Inquérito porque é composta de senadores e deputados. Em tese, essa junção colabora para agilizar a tramitação dos trabalhos.