O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) e o procurador federal Jonathan Mariano protocolaram, neste domingo, 1º, uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), alega abuso de autoridade nas decisões sobre a suspensão do Twitter/X no Brasil.
O pedido ocorre depois de Alexandre de Moraes, em decisão monocrática, no Inquérito 4.781/DF — o inquérito das fake news —, ordenar o bloqueio imediato do Twitter/X no Brasil. O magistrado instruiu provedores de internet a impedir o acesso à rede social.
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Além disso, Moraes impôs uma multa diária de R$ 50 mil para quem usasse VPN para acessar a plataforma. O aplicativo usa criptografia para proteger a conexão do usuário com a internet e permite mascarar a localização.
Os autores da ação afirmam que as medidas ultrapassam os limites da razoabilidade e legalidade. A ação afeta todos os usuários brasileiros da plataforma, sem relação direta com o caso ou serem ouvidos. A notícia-crime informa que a decisão configura abuso de autoridade, pois a legislação processual brasileira não permite penalizar terceiros não relacionados diretamente ao cumprimento da decisão.
Denúncia da Folha contra Alexandre de Moraes
A ação protocolada por Van Hattem e pelo procurador Mariano também menciona reportagens dos jornalistas Glenn Greenwald e Fábio Serapião, publicadas no jornal Folha de S.Paulo.
As matérias mostram irregularidades nas ações de Alexandre de Moraes, especialmente no contexto do inquérito das fake news. Segundo os denunciantes, a abrangência das decisões judiciais do ministro é inédita na história jurídica do país.
O documento foi protocolado pelos advogados Renan Galdeano François e Vitor Ribeiro Umar de Lima. A notícia-crime aguarda o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, um indicado de Moraes para o cargo, sobre a instauração de um inquérito policial para investigar os fatos apresentados.
A notícia-crime solicita, em última instância, a investigação de possíveis práticas criminosas de abuso de autoridade pelo ministro Alexandre de Moraes, conforme o artigo 33 da Lei nº 13.869, de 2019.
Bluesky registra 1 milhão de novos usuários depois de Moraes bloquear o Twitter/X 
Coisas a se ponderar:
1 – Se o que a Folha de São Paulo publicasse servisse de referência, o Bolsonaro (e sua quadrilha) estaria preso;
2 – Alguém acha mesmo que são decisões monocráticas? Creio que o AM consulte os demais ministros, haja vista que houve recorrências sobre suas decisões que recaíram sobre outros ministros e que deram parecer favorável ao AM (inclusive ministros indicados pelo B);
3 – Dito o acima, talvez não seja o caso de que apenas a justiça esteja sendo aplicada?
4 – Sempre leio pedidos de que a justiça seja aplicada, pois está sendo. Eu não conheço toda a legislação e seu regimento, e não gosto de muitas coisas, mas justiça é pra ser aplicada e cumprida, e não para se gostar.
O PGR faz parte da quadrilha, apoia todas as ilegalidades . Foi indicado por Gilmar Mendes e apoiado por Moraes. O Congresso tem que fazer barulho e detonar esse ditador.
Até quando os parlamentares ficarão no silêncio?
Isso não vai dar em nada mesmo… Infelizmente cada vez percebo, que nada mais vai mudar.. Vamos ter que nos adaptar a uma vida igual aos povos de paises de ditadura comunistas…
O PGR foi indicado por quem? Descubram e saberão como será seu posicionamento.
Esse PGR já está com as contas cheias. Ele faz parte do comunismo ditatorial. Ele apoia todas as ilegalidades. Não vai dar em nada.
Isso se chama “chover no molhado”. Não vai dar em nada. Infelizmente.
A Representação feita contra o Ministro Moraes ckaramente possui os elementos jurídicos necessários para ser acatada pelo Procurador Geral da República.
Porém, há imensa dúvida se este terá a coragem moral para abrir uma investigação contra aquele que patrocinou su ida para a PGR.
A sociedade brasileira está aguardando ansiosamente pra ver o que GONET fará, já que, por crimes muito menos evidentes, aceitou instaurar processos contra figuras da Direita.
O Pachecocô é o culpado disso.
Deve ter um rabo preso….
realmente o Moraes não pode mais continuar no STF. Eu, por eexemplo, tenho um site de história e genealogia que dipõe duas alternativas de compartilhamento: facebook e twiter (agora X). O faceeboo ainda é possível para muitos amigos e amigas idosos que utilizam o notebook ou o computador. A aoutra alternativa é para os que utilizam apenas o celular. Muitos contatos com a temática explorada gratuitamente e bem amadora proporciona intercâmbio de idéiais e projetos. Pagar uma multa se utilizar é um ato de terrorismo. Afinal, eu chamo de nova jurisprudência: ação coletiva intimidatória. O deputado Van Hatem deveria ler isto.
Enquanto mantiverem o Pachequim no cargo o Brasil só irá ladeira abaixo….
Esse gonet pilantra, vagabundo, corruPTista, vai ser contra, COVARDÃO IGUAL AO PACHECO BANDIDO. SÃO 2 BANDIDOS E
denuncia correta ,mas como parte do povo ,tenho minhas dúvidas sobre qual a atitude do gonot, já que segundo informações dos noticiários o gonot foi colocado no cargo pelo am. será que vai seguir a lei ou dizer amém ao am como os seus parceiros do stf.? de qualquer forma esta ação será ,(se o Brasil voltar a ser uma democracia de verdade ), no futuro, será uma demonstração da resistência contra a ditadura.
Não vai dar em nada, a PGR faz parte do sistema comandado pelo Xandinho ⚖️😢🤮🤬