Aras defende permanência de Ramagem na Abin

Alexandre de Moraes julga pedido do PSB que interpela a volta do delegado à agência. Em abril, o ministro suspendeu nomeação à PF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu ontem o retorno do delegado Alexandre Ramagem ao comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A posição do PGR foi encaminhada em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em abril deste ano, suspendeu a nomeação de Ramagem à direção da Polícia Federal (PF).

Em síntese, Aras rebate os argumentos do mandado de segurança impetrado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A legenda de esquerda interpelou o processo administrativo que reconduziu o delegado à agência.

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Na peça, o PGR sustenta que a exoneração estava atrelada ao novo cargo de diretor-geral da PF. Portanto, como esta mudança não ocorreu, Ramagem não teve a saída da Abin oficializada.

Sendo assim, tem legitimidade para continuar no cargo.

“O fato é que a eficácia do ato de exoneração da Abin, intrinsecamente vinculada à nomeação à Polícia Federal, não ocorreu. O Decreto impugnado, ao reverter a exoneração antes realizada, devolveu a situação ao statu quo ante“, escreve Aras.

Entenda

Depois de Alexandre de Moraes tornar nula a nomeação de Ramagem à PF, parlamentares do PSB decidiram atrapalhar. Segundo eles, para Ramagem voltar à Abin, seria necessária uma nova sabatina no Senado.

Isso porque a indicação do presidente para o comando da agência precisa passar pelo crivo do Congresso.

De acordo com o partido, “o retorno do indicado pelo presidente da República depende de nova nomeação e posterior aprovação pelo Senado, observados todos os ritos de arguição pública e votação do nome pela Casa Legislativa”.