Por 24 votos a 4, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) revogou, nesta quarta-feira, 6, a detenção do deputado Capitão Assumção (PL-ES). Ele está preso desde a quarta-feira 28 por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assumção foi preso por supostamente “atentar ao estado democrático de direito” e “fazer declarações virulentas” nas redes sociais. A petição da prisão, encaminhada a Moraes pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), alegou que tais declarações feriam a soberania de ministros da Corte e poderiam gerar riscos a estes últimos.
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Os deputados estaduais Iriny Lopes (PT), Camila Valadão (Psol, Tyago Hoffmann (PSD) e João Coser (PT) votaram contra a soltura de Assumção. O presidente da Ales, Marcelo Santos (Podemos), se absteve da votação, conforme trâmite da Casa.
Para que a prisão fosse revogada, era necessário que 16 deputados votassem a favor da medida. O posicionamento da Assembleia Legislativa será oficializado em resolução e encaminhado ao Supremo, para que a Corte tome as medidas necessárias para a soltura do deputado.
Veja como votaram deputados:
Contra a prisão
- Adilson Espindula (PDT);
- Alcântaro Filho (Republicanos);
- Alexandre Xambinho (Podemos);
- Allan Ferreira (Podemos);
- Bispo Alves (Republicanos);
- Callegari (PL);
- Coronel Weliton (PRD);
- Dary Pagung (PSB);
- Delegado Danilo Bahiense (PL);
- Denninho Silva (União);
- Dr. Bruno Resende (União);
- Engenheiro José Esmeraldo (PDT);
- Gandini (PSD);
- Hudson Leal (Republicanos);
- Janete de Sá (PSB);
- Lucas Polese (PL);
- Lucas Scaramussa (Podemos);
- Mazinho dos Anjos (PSDB);
- Pablo Muribeca (Patri);
- Raquel Lessa (PP);
- Sergio Meneguelli (Republicanos) – votou on-line;
- Theodorico Ferraço (PP) – votou on-line;
- Vandinho Leite (PSDB); e
- Zé Preto (PL).
Pela manutenção da prisão
- Camila Valadão (Psol);
- Iriny Lopes (PT);
- João Coser (PT); e
- Tyago Hoffmann (PSB).
Abstenção
- Marcelo Santos (Podemos), presidente da Ales.
Como foi a votação?
A sessão foi iniciada às 9h. Nas galerias da Ales, foi possível visualizar a presença de apoiadores de Capitão Assumção, que solicitavam a revogação da prisão do deputado. Ao longo do pleito, manifestos de “Assumção livre” e “liberdade” ecoaram no plenário.
No início da votação, o deputado Marcelo Santos (Podemos), presidente da Casa, solicitou que os parlamentares dessem o seu voto com “responsabilidade, serenidade, independência, compromisso com a democracia e ao estado democrático de direito”.
Em seguida, Lucas Scaramussa (Podemos), que presidiu a Comissão Especial responsável por analisar a prisão, fez a leitura de seu relatório, que expôs as arbitrariedades constitucionais no processo de prisão do deputado. Ao longo de sua fala, o presidente da Comissão Especial também evidenciou a competência da Ales em decidir o destino do parlamentar, preservado pela Constituição capixaba.
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No relatório, a comissão também não reconheceu as denúncias de “atentado a soberania” do MPES, alegando que tais episódios não se repetiram desde as datas das publicações de Assumção, que variam entre o fim de 2022 e o início de 2023. E que, caso tenham se repetido, a Ales — responsável por julgar as incidências — não foi devidamente comunicada das supostas infrações.
Ao terminar a leitura, o deputado passou a palavra para o advogado de Capitão Assumção, Fernando Dilen, para a fala da defesa. Dilen teve 15 minutos para fazer a sustentação oral. Na defesa, o advogado ressaltou que o inquérito usado como base para a prisão de Assumção teve seu encerramento determinado por Alexandre de Moraes em 18 de dezembro de 2023.
O ministro deu um prazo de 60 dias para o relatório final da Polícia Federal (PF), que expirou em 18 de fevereiro. Diante da imposição do encerramento, a prisão preventiva do deputado não é necessária para assegurar investigações em curso.
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Depois da fala da defesa, Scaramussa deu seu parecer preliminar e votou a contra a prisão. Os outros seis membros da Comissão Especial, Mazinho dos Anjos (PSDB), Dary Pagung (PSB), Hudson Leal (Republicanos), Coronel Weliton (PRD), Vandinho Leite (PSDB) e Danilo Bahiense (PL) seguiram o voto do deputado, aprovando, por unanimidade, a revogação da detenção do parlamentar na comissão.
O pleito entre os demais 23 deputados da Ales aconteceu em seguida. Na justificação dos votos, cedida pelo presidente da Casa, as deputadas Camila Valadão (Psol) e Iriny Lopes (PT) alegaram que a manutenção da prisão de Assumção era necessária para “manter a democracia” no país. Em sua fala, Camila ainda afirmou que não deve haver anistia para “golpistas”.
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Próximos passos
Agora, o posicionamento do Legislativo estadual sobre o caso será oficializado em resolução encaminhada ao STF, que deverá atender a decisão da Assembleia e fazer o encaminhamento da soltura às autoridades policiais.
Foi a primeira vez na história da Ales em que um parlamentar foi preso durante o exercício de seu mandato, levando a Assembleia a deliberar sobre a prisão.
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Fica-se sabendo que na Assembleia Estadual do Espírito Santo existem quatro deputados CANALHAS.
Pela defesa do Estado Democrático de Direito. Parabéns aos Deputados do Espírito Santo. É preciso defender os termos da Constituição Federal.
Alguém tinha que frear a ditadura de toga. Parabéns a ALES!
Essa sim é a verdadeira Democracia. Prisão por “crime” de opinião não tem base legal.
É sim um “esculacho” o que vem ocorrendo no País.
Nem nos tempos do AI – 5 vimos essas arbitrariedades.
Parabéns à assembleia capixaba pelo gesto digno de representação popular confiável!
Lembremos que numa Democracia há que se ter o contraditório, senão, é Ditadura!
A Assembleia Legislativa do ES mostrando à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal como é que se faz. Parabéns à ALES.
Pq o Congresso Nacional não fez isso quando prenderem seus parlamentares???? Se essa possibilidade esta prevista pq não o fez? PREVARICOU???? Parabéns a Assembleia Legislativa do Espirito Santo pelo posicionamento!
Porque o Congresso Nacional está presidido por dois paspalhos prevaricadores. Os dois são do mesmo padrão canalha dos quatro deputados do Espírito Santo que votaram contra a liberação.
Parabéns aos capixabas por fazer cumprir a lei.
Espero que essa pedra seja o inicio da derrubada de todas as demais, do dominó de irregularidades perpetradas pela narcojustiça do país.
Parabéns a ALES pela coragem. Aguardemos os desdobramentos.
Assembleia legislativa do espírito santo ensinando a câmara federal como cumprir as leis. Parabéns Ales, cumprir a constituição é o mínimo que autoridades constituídas devem fazer.
PARABÉNS ALES!!!!!! QUE OUTRAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS TOMEM O MESMO CAMINHO DA SOBERANIA, DA CORAGEM E, SOBRETUDO, DO RESPEITO AOS ELEITORES. NINGUÉM E NENHUM OUTRO PODER TEM MAIS PODER DO QUE OS DEPUTADOS ELEITOS PARA REPRESENTAR O SEU ELEITORADO. É UM MARCO NA HISTÓRIA A ATITUDE DE RESPEITO A SOBERANIA POPULAR.
NESSES TEMPOS DE CAOS INSTITUCIONAL INSTALADO PELA DITADURA DO JUDICIÁRIO, ROGO QUE OUTRAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS DO PAÍS, A COMEÇAR PELA CÂMARA FEDERAL, RECUPEREM SUA DIGNIDADE E AUTORIDADE SOBERANA CEIFADAS PELO 4TF, E FAÇAM O MESMO ATO CONSTITUCIONAL PELOS SEUS PRESOS POLÍTICOS, INSPIRADAS PELA HONRADA ASSEMBLEIA DO ESPÍRITO SANTO.
Diferente de nossa câmara e senado, atrelados ao medo de enfrentar as impunidades…parabéns ALES.
Parabéns à Ales. Mostraram que os representantes do povo têm liberdade de expressão tem seus direitos de opinião e de voz garantidos pela Constituição. Peitaram o ministro autoritário que age desprezando as leis, principalmente a Constituição. Lembraram a todos, que os representantes do povo têm que ser respeitados e não estão subordinados à vontade pessoal de qualquer ministro do stf. Que sirva de exemplo para o “seu” lira, um pusilânime “presidente” da Câmara federal, um zero à esquerda que dobra a espinha e mostra tudo.
O voto contrário é sempre dos caranguejos da politica.
Parabéns á assembleia capixaba por não se curvar e que sirva de exemplo a câmara federal que se
Encontra de joelhos mas que pode e deve reagir o quanto antes
AVISO!! Acionem a Polícia Milirar e demais forças de segurança do Estado, pois o nazitoide Xandão não vai acatar e vai mandar a fascista PF…
REAJAM e conclamo as demais PM do Bostil… se posicionarem … CHEGA de Estado FASCISTA!!
Que exemplo para a camara federal, alô Lira, tuu tuuu…alô
Eu só queria entender!!!!
E se o ministro desacatar a ordem da Assembleia, ele será preso?
O embate é entre a esquerda e os não-de-esquerda, entre os que procuram fazer o bem e melhorar o sistema e os que procuram o mal e destruir o sistema, entre os doentes mentais e os menos doentes mentais, entre os mal instruídos e os minimamente instruídos, …
A guerra começou, firme patriotas!
Sempre os cretinos da esquerda que apoiam a tirania do Moraes.
Corja medíocre.
Isso mesmo. Quem define se um deputado deve ser preso são os deputados, não o ministro que se acha dono do Brasil. Enquanto isso Daniel Silveira segue preso mesmo já tendo cumprido a pena necessária e absurda para ficar no cárcere e o congresso dorme…
parabéns a assembleia do Espirito Santo !!
sobre os 4 votos contrarios a decisão ja sabemos do lixo de pessoas e partidos que são
Parabéns à câmara do Espírito Santo, enfrentando os abusos de autoridade do ditador, da do um tapa na cara de nossa câmara federal, senado e Forças desarmadas, que preferem ficar de quatro para os desmandos do St 4, que não respeitam o foro dos deputados e militares. Isso nos dá esperanças de que ainda temos pessoas que não se amedrontam com abusos de poder. E os bandidos do pt e paiol, que defendem criminosos, votando pela prisão do deputado. Que lixo!
Parabéns a Assembléia do ES! Que esses bons ventos vindo dos capixabas cheguem até o o covarde e omisso congresso nacional.
Parabéns aos 16 deputados estaduais do Espírito Santo que votaram pela libertação do Capitão Assunção, dando um exemplo de coragem que devia ser seguido pelo Congresso Nacional. Aguardemos agora a tergiversação do imperador das bananeiras, que sem dúvida usará a letra da Constituição para desrespeitar a decisão da Ales com a desculpa de “resguardar a democracia”.
Parabés aos Deputados Capixabas.
Vocês conseguiram colocar pó de mico nas ceroulas do Cabeça de Ovo.
E de lavada.
PT, PSOL e PSB, confirmaram que são o esgoto da política.
Até q enfim , parabéns
Nosso papel na paulista dia 25/02/24.. tirou muitos do armário!!
PARABENS AOS NOBRES PARLAMENTARES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO QUE VOTARAM CONTRA A PRISÃO ILEGAL DE UM DE SEUS PARES, O DEPUTADO CAPITÃO ASSUNÇÃO. UM EXEMPLO A SER SEGUIDO!
Esperamos amanhã, quinta feira o resultado final..nossa força a todos os mártires , solidariedade tb as famílias os presos e dos agora 4 óbitos do sistema!!
Parabéns aos Deputados Estaduais do Espírito Santo pelo exemplo de coragem. Deram um exemplo aos covardes Deputados Federais que mantiveram a prisão de Daniel Silveira. Vamos esperar as cenas dos próximos capítulos.
Alexandre o terrível, tá pouco se lixando.
Vamos aguardar.
Neste país, as leis e a Constituiçao, estão jogadas no lixo, infelizmente…..