Autor do PL das 'fake news' afirma que projeto não restringe liberdade

Para Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o PL das fake news é necessário e não vai retirar a liberdade de expressão do usuário

O autor do projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das fake news, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) rebateu as crítica e defendeu o polêmico projeto em entrevista à Jovem Pan nesta manhã.

Para Vieira, é fundamental que o projeto seja aprovado e aprovado durante este período de pandemia, visto que “as fake news durante a pandemia matam”.

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De acordo com o autor, são irreais os temores de que o projeto vá retirar a liberdade de expressão, visto que “não vai permitir nenhum tipo de análise de conteúdo”.

Para Alessandro Vieira, é muito difícil definir exatamente o que seria uma fake news, justamente por isso que o projeto não visa definir ou proibir qualquer tipo de conteúdo.

“O projeto foca em acabar com contas falsas e robôs que não são identificados, e não definir quem diz a verdade ou não”, concluiu.

Sem passar por comissões

Alessandro Vieira destacou que o projeto não passar por comissões é algo normal, visto que as comissões foram paralisadas em razão da pandemia do coronavírus.

Apesar disso, no entanto, ele destacou que o projeto está passando por uma ampla discussão e que estão acontecendo audiências públicas. De acordo com Vieira, as críticas estão sendo ouvidas.

Plataformas

O relator afirmou que, ao contrário do que acontece atualmente, as plataformas, como o Facebook, Twitter e Google, poderão finalmente ser responsabilizados pelas fake news. “A gente está endurecendo para a plataforma, não para o usuário”, disse.

Para criar uma conta, o usuário deverá utilizar algum documento de identificação, caso o projeto seja aprovado. O relator explica que esse documento só poderá acessado através de um ordem judicial.

Ele ainda afirmou que “não existe nenhuma restrição ao uso de pseudônimos ou a sátiras” e que o objetivo é apenas “identificar o usuário”.

Lava Toga

O senador destacou que o seu projeto não possui nenhuma relação com o inquérito contra ameaças aos ministros do STF, que ele considera inconstitucional.

Ele concluiu dizendo que é autor do pedido de CPI da Lava Toga, com o objetivo de investigar o judiciário, e que defende o impeachment dos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.