A medida, que também contempla pessoas com deficiência que aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do BPC, ainda precisa ser analisada no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou ontem uma medida importante do governo Bolsonaro: a ajuda de R$ 600 a trabalhadores informais e pessoas com deficiência que aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O impacto nos cofres públicos será de cerca de R$ 60 bilhões (R$ 45 referentes aos informais e R$ 15 bilhões acerca do BPC).
O texto, que ainda precisa ser analisado no Senado, vai garantir por três meses o pagamento. No entanto, o prazo pode ser estendido enquanto durar a pandemia de coronavírus. Ademais, está em estudo a proposta que concede R$ 1.200,00 mensais a mulheres que são chefe de família.
Quem tem direito
Poderão requerer o benefício os brasileiros maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, nem que recebam benefícios previdenciários, assistenciais ou que façam parte de algum programa de transferência de renda (o Bolsa Família, porém, é uma exceção).
Os beneficiários também precisam ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
Vale lembrar que, no ano de 2018, não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência ou cadastrado no CadÚnico até 20 de março.
Auxílio-doença
Quem aguarda perícia médica para receber o auxílio-doença também será contemplado pela proposta. O governo vai antecipar um salário mínimo (R$ 1.045). De acordo com o texto, empresas estão dispensadas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador em razão do coronavírus. Segundo a proposta, as pessoas jurídicas poderão deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06).
